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Sessão de 15 de Julho de 1925 21

rior, palavras com as quais, quer dentro do ponto de vista técnico ou do realização, quer dentro do ponto de vista doutrinário ou de orientação, não posso, de forma alguma, estar de acordo.

Sr. Presidente: quer queiramos, quer não, o aperfeiçoar as democracias é a preocupação das sociedades contemporâneas.

Apoiados.

Seja qual fôr o regime em que vivamos, uma monarquia desmonarquizada como a da Inglaterra, uma plutocracia de classes abastadas, como até certo ponto, podemos citar a da plutocracia alemã, quer sob o domínio duma classe que envolva a sociedade, como a autocracia do trabalho que, neste momento domina sôbre os soviets da Rússia, em toda a parto do mundo se reconheceu que os sistemas escolares eram inevitáveis, como a própria experiência o tinha tornado manifesto nos países mais civilizados, como a América do Norte e a Inglaterra.

É certo que estamos num país em que existe uma classe que se supõe a detentora de todos os valores de acção, classe que pretende lutar contra as realidades do nosso tempo. Refiro-me à União dos Interesses Económicos. Mas apesar dessa opinião, que deriva, creio eu, dum excesso de lógica doutrinária da parte duma classe que pretende ressuscitar o liberalismo económico que os últimos 50 anos do actividade social e económica modificaram; apesar disso, dêsse excesso de lógica doutrinária, a verdade é que em Portugal, como em toda a parto do mundo, o sistema escolar é inevitável, porque só assim é possível dar às gerações que nascem uma preparação que as habilite a serem constituídas por homens capazes de corresponder àquilo para que a natureza os dotou, por homens na verdadeira acepção da palavra.

Ora sendo assim, não pode defender-se de maneira nenhuma uma especialização de classes dentro do sistema escolar.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Santos Silva) (interrompendo): - Porventura entende V. Exa. que dentro da população dum país todos podem ocupar lugares de elite?

O Orador: - Eu responderei na devida altura ao Sr. Ministro da Instrução.

Responderei posteriormente a S. Exa., visto que S. Exa. abordou um dos aspectos mais interessantes: o prémio escolar.

Mas para não perturbar a ordem dei minha discussão, tenho a dizer que devemos acudir às realidades que nos envolvem, atendê-las, para fazermos, realmente, um sistema escolar que corresponda às necessidades que estão patentes, e que só não vê quem não quere.

Àparte do Sr. Ministro da Instrução.

Os homens do Govêrno, é preciso confessá-lo, têm feito uma obra fora das realidades que os envolvem. A sociedade, tem aspectos políticos, sociais e económicos.

O Sr. Presidente: - E a hora de passar-se à segunda parte da ordem do dia.

V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: - Ficarei com a palavra reservada.

O orador não reviu.

O Sr. Sampaio Maia: - Sr. Presidente: tendo apresentado na Mesa um negócio urgente que reclamava a presença do Sr. Presidente do Ministério e tendo a Câmara votado a urgência dêsse negócio, lamentável é que, tendo o Sr. Presidente do Ministério sido prevenido imediatamente, só depois de decorridas duas horas S. Exa. entrasse na Câmara.

Não é a mim, como Deputado, que êsse facto me magoa; mas S. Exa. deve ter pela Câmara, como membro do Poder Executivo, aquela consideração que lhe devo merecer o Poder Legislativo.

Qualquer Ministro perante qualquer urgência votada pela Câmara deve vir imediatamente à Câmara.

O Sr. Luís Damas: - É a sua orientação agora.

O Orador: - Nunca tive outra. O meu negócio urgente votado pela Câmara resume-se no seguinte: tratar de saber da ordem pública e da situação do Govêrno perante a Câmara dos Deputados.

Intimamente se prendem êstes dois factos, o da ordem pública e o da situação