Sessão de 15 de Julho de 1925 23

O Orador: - Nunca fugiram 14, e, de resto, de forte da Graça é mais fácil fugir do que do S. Julião da Barra.

Àpartes.

Mas a situação é inteiramente diferente.

Sr. Presidente: é necessário que o Sr. Presidente do Ministério esclareça inteiramente a questão o diga o que pensa relativamente aos presos de 18 de Abril.

Deseja S. Exa. que êles sejam imediatamente julgados e punidos conformo o rigor da lei, embora sem paixão?

São estas as preguntas a que desejo que o Sr. Presidente do Ministério me responda para esclarecer a Câmara e o Pais.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (para um requerimento): - Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara, sôbre se permite que a sessão seja prorrogada, até se ultimar o debate.

Foi rejeitado.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.

Feita a contraprova.

O Sr. Presidente: - Estão de pé 58 Srs. Deputados e sentados outros 58. Está empatada.

O Sr. Agatão Lança (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar de V. Exa. um esclarecimento, motivado pela disposição do § 1.° do artigo 119.° do Regimento.

Se bem ouvi, tinha sido dada a palavra ao Sr. Presidente do Ministério, para responder ao ilustre Deputado que propôs o negócio urgente.

Depois, incidiu sôbre êsse negócio urgente um requerimento, para prorrogação da sessão. A votação ficou empatada.

O § 1.° do artigo 119.° diz que nestas condições, a votação será repetida no dia imediato.

Sr. Presidente: afigura-se-me que não é nesta aliara que o Sr. Presidente do Ministério deverá usar da palavra, visto que, segando o Regimento, a votação por ter ficado empatada, tem de ser repetida amanhã.

Suponho que êste é o bom critério, e peço a V. Exa. a fineza de me esclarecer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O Sr. Presidente do Ministério pode usar da palavra hoje ou amanhã.

Apoiados.

O Sr. Álvaro de Castro (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: desejava que V. Exa. me informasse sôbre se a sessão continua até à hora regimental.

O Sr. Presidente: - Evidentemente. Há uma segunda parte da ordem do dia.

O Orador: - Como V. Exa. concedeu a palavra a um Sr. Deputado para tratar de um negócio urgente, e, depois disso, surgiu um requerimento pedindo a prorrogação da sessão, votação que ficou empatada, e, como essa votação só pode ficar para a sessão de amanhã, entendo que a sessão do hoje deve prosseguir normalmente.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso: - Sr. Presidente: sem me alongar em considerações sôbre o carácter político desta sessão já em período prorrogado para tratar exclusivamente da aprovação dos orçamentos - porque foi essa com certeza a intenção de quem requereu que se prorrogasse a sessão legislativa e deve ter sido essa a intenção dos patriotas que votaram a prorrogação pedida- sem me alongar nessas considerações que me reservo fazer em momento oportuno, desejava que V. Exa. me dissesse se alguma cousa a Mesa deliberou quanto às preguntas feitas pelo Sr. Agatão Lança. E faço esta pregunta porque não compreendo como pode prosseguir esta sessão.

Havia uma ordem do dia - a discussão dos orçamentos - que foi prejudicada por um negócio urgente apresentado pelo Sr. Sampaio Maia. A ordem do dia, pois, ficou sendo êsse negócio urgente; mas, como depois surgiu um requerimento pedindo a prorrogação da sessão e a votação que sôbre êsse Regimento incidiu fi-