Sessão de 5 de Agosto de 1925 23

culo de derrubar Ministérios, uns após outros, sem se conseguir arranjar um Govêrno que tenha condições para poder, de í acto, governar.

E V. Exa., Sr. Presidente do Ministério, viu isto muito bem, porque não conseguiu constituir um Govêrno à altura da sua categoria política.

Eu sei que V. Exa. tem, entre os seus colaboradores, pessoas que muitos serviços têm prestado à República e das quais muito ainda há a esperar, mas tem também lá pessoas perturbadas pela sua paixão política, e que até há poucos dias eram nossos irmãos nas ideas.

Porém o Govêrno de V. Exa. tem uma finalidade: fazer as eleições.

Não lhe rediremos governadores civis, administradores do concelho, nem sequer um simples regedor, mas temos o direito de esperar que V. Exa., honrando as suas afirmações, não nomeie, nem faça como o Ministério anterior, demitir governadores civis só porque êles se tenham afirmado por uma determinada corrente política.

Apoiados.

Esperamos que V. Exa. não continuará por êsse caminho, e, assim, nós não teremos de nos arrepender da maneira como hoje aqui recebemos o Ministério de V. Exa.

Entre o Govêrno de V. Exa. e o do Sr. António Maria da Silva há uma diferença incomensurável: o seu Ministério é presidido por V. Exa. e o outro era presidido por um homem que pregou contra nós o extermínio.

De resto, sei que fazem parto dêste Govêrno pessoas que não concordavam de forma alguma com essa guerra de extermínio que pretendia fazer-se, entre elas o actual Sr. Ministro da Instrução, pessoa por quem tenho a mais alta consideração, e que acaba de marcar mais uma vez perante o País o valor da sua mentalidade, concluindo brilhantemente a sua dissertação final com a mais alta classificação a que pode aspirar-se.

Eu não tenho, Sr. Presidente, grande esperança de que o Govêrno do Sr. Domingos Pereira possa singrar.

Sei que são grandes os méritos de S. Exa., mas maiores são os obstáculos que vão pôr se no seu caminho.

Por melhor que fôsse a vontade de S. Exa., foi-lhe precisa uma grande tenacidade para conseguir organizar Governo e só o conseguiu ao fim de longos e penosos dias.

Estou certo de que S. Exa. a há-de encontrar dificuldades que a todos os instantes lhe hão-de fazer surgir até os que se dizem correligionários de S. Exa.

Não quero terminar sem fazer referência especial a um caso pelo qual é uma vez nesta casa me bati, e o qual eu desejo relembrar ao Sr. Presidente do Ministério.

Trata-se do caso dos presos, que são, por vezes, barbaramente espancados.

Sr. Presidente: já aqui com efeito, perante o Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães, levantei a minha voz contra as atrocidades que estavam sendo cometidas na polícia contra criaturas indefesas, contra presos, contra as deportações sem julgamento.

Foi-me respondido que se ia fazer um inquérito rigoroso a essa polícia, acusada de espancar presos.

Até hoje o resultado dêsse inquérito ainda não apareceu, e o que aparece é a notícia, num jornal que aqui tenho, de que a polícia, depois de ter varado um preso, o maltratou a ponto de ter de se levar êsse indivíduo detido a uma enfermaria próxima para curar-se.

Sr. Presidente: não há direito de se bater em presos; protesta contra tal a nossa sentimentalidade, o nosso coração.

Isso não é justiça!

Urge que se acabe de vez com esse processo de castigar criminosos.

Sr. Presidente: se a polícia empregasse o seu tempo, não a bater em criminosos, mas em qualquer cousa mais útil e mais alevantada, leria encontrado talvez melhores provas sôbre êsses homens que foram deportados sem julgamento e que ainda a esta hora estão morrendo como cães vadios.

O Sr. Ministro da Instrução, que destas cadeiras pugnou contra êsse estado de cousas, tem o dever de, adentro do actual Ministério, trabalhar para que essa situação se não mantenha.

Foram deportados homens que não tem crimes, que estão lá, que não têm voltado simplesmente porque a polícia não o quis.

Ora, Sr. Presidente, acima das leis e da magistratura não pode existir o critério da polícia.

Não tenho má vontade contra a polícia,