20 Diário da Câmara dos Deputados

Eslávia, 6. Na Alemanha quásí não têm conta, e na Bélgica há 3 no mesmo estado em que estão os nossos dois grandes partidos.

Nestes números não estão incluídos os pequenos agrupamentos de 4 ou 8 Deputados.

A propila Inglaterra já abandonou pela fôrça das circunstâncias o sistema dos dois partidos; o rotativismo.

Interrupção do Sr. Francisco Crus, que não se ouviu.

O Orador: - Eu reservo-mo para em outra ocasião demonstrar ao Sr. Francisco Cruz a razão do que afirmo.

Sr. Presidente: ouvi já dizer que os grupos pequenos são grupos parasitários.

Eu pregunto se tenho culpa de que o Partido Democrático, tendo uma maioria nesta Câmara, não possa no momento oportuno dispor dela e necessite do recorrer aos pequenos grupos para manter os seus Governos.

Eu pregunto se êste sistema não é aquele que se está adoptando em quási todos os países, de só juntarem homens do diversos grupos unicamente com o fim de resolverem certos problemas.

O que há a fazer, não é extinguir os pequenos grupos mas educar a Câmara o os grupos para que o seu funcionamento possa ser útil ao País. Só nós, republicanos, estivéssemos à espera de ter republicanizado toda a Nação, para fazer a República, ainda hoje ela não estava implantada.

Estes deveres cívicos aprendem-se com a prática e não com teorias.

Sr. Presidente: toda a gente sabe que o Parlamento não foi feito para funcionar com pequenos grupos, mas para funcionar com dois partidos.

Mas, como o Parlamento não é uma cousa imutável, parece-me que não seria muito difícil arranjar qualquer cousa, por forma a amoldar o funcionamento do Parlamento à existência dos pequenos grupos.

Por esta política, que entendemos ser a melhor, bater-nos hemos dentro da legalidade, por isso que o Sr. Presidente do Ministério nos afirma que a todos os grupos dará ampla liberdade.

Nestas circunstâncias, aproveitando o período eleitoral, iremos por êsse País fora expor o nosso programa e procurar captar a simpatia da Nação, não tendo que formular outra hipótese, porque a afirmação do Sr. Domingos Pereira - e propositadamente digo Domingos Pereira - é para nós garantia bastante.

Sr. Presidente: as declarações feitas pelo Sr. Domingos Pereira não são do molde a satisfazer por completo a Acção Republicana, mas esta aguarda os actos do Govêrno, debaixo de uma expectativa benévola, dando-lho o seu apoio, emquanto êle praticar actos que mereçam essa conduta, mas declarando-se em aberta oposição, se lhe não corresponder à expectativa benévola com que o recebemos.

Tenho dito.

O Sr. José Domingos dos Santos: - Sr. Presidente: por motivos que de toda a Câmara baú conhecidos, pedi a palavra para falar em nome de um grupo parlamentar que se acaba do constituir.

Não quero, evidentemente, discutir neste momento as razões que determinaram n formação do Grupo Parlamentar da Esquerda Democrática.

Quero, apenas, afirmar a V. Exa. e à Câmara que, considerando-nos dentro do Partido Republicano Português, recuperámos a nossa liberdade de acção até o futuro congresso partidário, e até lá caminharemos como entendermos, sempre de harmonia com os mais altos interêsses da República.

Autónomos, prestaremos dentro da Câmara, emquanto ela viver, o concurso do nosso esfôrço, da nossa inteligência e dedicação, com aquela lealdade e correcção com que nos temos afirmado até hoje.

Sr. Presidente: feitas estas declarações, e aproveitando a oportunidade para mandar para a Mesa a declaração da constituição do Grupo da Esquerda Democrática, vou passar a tratar da crise ministerial.

Apresenta-se hoje à Câmara um Govêrno da presidência do ilustre homem público Sr. Domingos Pereira.

S. Exa., que tem sido durante anos, a contento geral, o Presidente da Câmara dos Deputados, numa hora difícil paro a República foi encarregado por S. Exa. o Sr. Presidente da República de consti-