24 Diário da Câmara dos Deputados

O directório do Partido Republicano Português não me faz sentir que discordava das intenções do Govêrno nesta matéria; ao contrário, aplaudi-as. O ilustre leader do partido Sr. Rodrigues Gaspar elogiou a sua parte das declarações do Govêrno; o Sr. Cunha Leal, como o Sr Pedro Pita, fizeram-lhes referências que não deixaram do ser do concordância; o Sr. José Domingues dos Santos aplaudi-as, dizendo apenas que esperava que os actos do Govêrno lhes correspondessem: o Sr. Sá Cardoso, em nome da Acção Nacional Republicana, teve expressões idênticas; o Sr. Lino Neto, pela minoria católica, referindo-se à promessa do Govêrno perante o acto eleitoral, deseja apenas que os actos do Govêrno correspondam às suas palavras; e até os Srs. Aires do Ornelas o Carvalho da Silva exprimiram a mesma aspiração de que o direito de propaganda, a liberdade do sufrágio &e estendessem também aos monárquicos.

Eu, republicano intransigente, que mio abdico dos meus princípios porque só dêles abdicaria no momento ora que no meu espírito se estabelecesse a certeza do que os princípios monárquicos oram preferíveis aos princípios republicanos, de que a obra de salvação nacional feita pela Monarquia era preferível à obra do salvação nacional que a República quere e há-de fazer, eu republicano convicto até à maior profundeza da minha alma, não tenho dúvida nenhuma em assegurar perante o Parlamento da República que não tenho nenhuma espécie de hesitação em responder àqueles ilustres Deputados que esta liberdade se estende aos monárquicos também.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Não faz favor nenhum.

O Orador: - Não faço favor nenhum, mas é indispensável dizer que estou tuna seguro do que V. Exas., fazendo a propaganda legal, porque a outra não poderei eu consentir pela minha honra e por honra do regime que sirvo; fazendo a propaganda dentro das normas da lei, dentro do respeito devido àqueles que pensarem diferentemente, essa propaganda não sofrerá da parte do Govêrno nenhum entrave. A afirmação de direitos perante a urna será também respeitada até por esta razão que consola o meu espirito, é do que não poderão oferecer nenhuma espécie de perigo para u República a propaganda monárquica e os votos monárquicos.

Estamos então todos do acordo!

Risos.

Está de acordo o Partido Republicano Português; está de acôrdo o grupo parlamentar da esquerda democrática; está de acordo o Partido Nacionalista; está de acordo a minoria católica; está do acôrdo o grupo dos independentes, em nome do qual falou, o Sr. Abranches Ferrão, a cujas palavras de elogio fico agradecido; está de acordo o grupo parlamentar da Acção Republicana; está, emfim, de acôrdo a minoria monárquica.

Estamos todos de acordo nesta matéria. E, Sr. Presidente, eu interpreto êsse acordo como urna prova de confiança, da parte de todos, em que o Govêrno será um servidor austero da lei, um respeitador dos direitos dos outros.

Disse-se aqui que a declaração ministerial é curta, mas nem por isso eu deixei de ouvir a respeito dela muita cousa que já tenho ouvido a propósito de declarações ministeriais de muitos dos Governos que se têm apresentado neste Parlamento.

Quando as declarações ministeriais são extensas, enunciando as medidas que pelas diferentes pastas se pretende executar, é logo patente o sorriso dos Srs. Deputados.

É o sorriso da dúvida!

É um sorriso evidentemente compreensível, porque, mesmo quando os Govêrnos são constituídos por pessoas da maior competência, há sempre uma desconfiança na possibilidade do se porem em prática as medidas salvadoras anunciadas.

Para muitos as declarações ministeriais longas não passam do retórica: são poemas, são romances. Se as declarações ministeriais são sóbrias e modestas como a nossa, há logo quem as classifique como documento sem literatura.

Mas, Sr. Presidente, é natural que alguma cousa se diga a respeito das declarações ministeriais, visto que elas são apresentadas ao Parlamento exactamente para que êste as discuta. Todavia não deixo de declarar que fazendo-se o confronto entre a declaração ministerial que