Sessão de 6 de Agosto de 1925 25

o Govêrno apresentou ontem nesta Câmara - redigida, é certo, com a preocupação de se fazer literatura - e outras declarações que aqui têm sido trazidas, chega se à conclusão de que a actual declaração não será tam literária como as outras, mas não se demonstra que as outras sejam mais literárias do que esta.

Sr. Presidente: o Sr. Aires do Ornelas, ilustre leader da minoria monárquica, referiu-se a dois pontos concretos: o da situação das nossas colónias e o dos incidentes de pesca ultimamente sucedidos.

Disse S. Exa. que, andando há três meses viajando pelo estrangeiro, encontrou agora, mais do que em qualquer outra ocasião, um cubiçoso interêsse a respeito das nossas colónias. Desejo acreditar nas afirmações de S. Exa., tanto mais que sei que é um dos mais apaixonados coloniais e um patriota.

O Sr. Aires de Ornelas, que tem tido, realmente, a preocupação, em toda a sua carreira política, de contribuir para o desenvolvimento e civilização das nossas colónias, para a manutenção do nosso império colonial, sob a bandeira portuguesa, ao ouvir manifestar desejos cobiçosos e ameaçadores sôbre o nosso domínio ultramarino, deve ter sentido, como bom português que é, uma grave apreensão.

Sabe S. Exa. que o Govêrno não pode deixar de se interessar pela situação do império colonial português.

Apoiados.

Nenhum Govêrno podia ter êsse desinteresse, que seria um crime.

Apoiados.

Mas se a nosso respeito as cobiças, que desde longe se têm revelado, agora de novo se manifestam, êsse facto - deixem-me V. Exas. que lhes diga - resulta ainda desta perturbação interna em que todos nós temos vivido ultimamente.

Apoiados.

A situação interna de um país tem sempre, na verdade, reflexos externos; e, quando um país se entretém apenas em lutas intestinas, quando os homens encarregados do o dirigir, ou os homens encarregados de discutir os problemas nacionais, se preocupam especialmente e acima de tudo em lutas pessoais e partidárias, que, aliás, bom examinadas, não têm nem fundamento nem razão, o descrédito lá fora é automático e imediato.

Apoiados.

Essa declaração do Sr. Aires de Ornelas dá-me fôrça e autoridade para fazer um apelo a todos no sentido de que urge demonstrar que desejamos, acima de tudo, normalizar a vida da Nação, estabelecer a tranquilidade, entrar em caminhos novos, abandonar ódios que dividem e infelicitam o país, estudar e resolver as dificuldades que nos assoberbam, olhar para o alto, para o que interessa o bem geral, para o que interessa ao benefício das nossas colónias. Mas o Govêrno está vigilante e as manobras que possam surgir nos meios internacionais a respeito das colónias portuguesas encontrarão um Govêrno firme que saberá defender um património sagrado em todas as esferas internacionais, onde a nossa voz possa chegar! E tem o Govêrno a certeza de que, procedendo desta maneira, encontrará ao seu lado a fôrça moral não só dos republicanos de Portugal mas dos monárquicos de Portugal, da Nação inteira, porque todos são portugueses!

Apoiados gerais.

Com relação aos incidentes da pesca, o Govêrno procedeu na mesma hora em que se constituiu, continuando a acção do Govêrno anterior, em defesa dos nossos direitos. Dentro de breves dias poderá a Câmara ser elucidada acerca da maneira como essa questão foi tratada. Havendo démarches pendentes, não posso nesta hora dizer outra cousa senão que o assunto não foi, como não podia ser, descurado pelo Govêrno.

O Sr. Pedro Pita fez duas preguntas concretas. A primeira, referindo-se à declaração de que o Govêrno deseja produzir uma obra de conciliação, deseja saber se é possível a um Govêrno assim deixar de pé o decreto que impõe a pena de separação a oficiais do exército e da armada.

Sr. Presidente: o Govêrno ainda não teve tempo de pensar nesse assam o e isso não é estranhável - mas havendo nesta Câmara um projecto de lei do Sr. Cunha Leal sôbre êste assunto, e tendo a Câmara votado a urgência e a dispensa do Regimento, é ao Parlamento que cumpre resolvê-lo, parecendo que ao Govêrno restará apenas a obrigação de se subme-