Sessão de 6 de Agosto de 1925 19

que há a êste respeito, isto é, se o Govêrno está ou não no propósito de revogar essa disposição.

Pausa.

O Sr. Presidente do Ministério, o Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro da Guerra e o Sr. Ministro da Marinha não querem dar-me a honra de responder neste momento.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): - Evidentemente que V. Exa. me merece toda a consideração, mas devo declarar que ainda não tive tempo de dedicar a minha atenção a todos os assuntos pendentes de todas as pastas.

É-me difícil neste momento dizer a V. Exa. alguma cousa sôbre o assunto a que se refere.

O Orador: - Agradeço, profundamente grato, ao Sr. Presidente do Ministério a explicação que me deu.

Não sei realmente o que o Govêrno pensa neste momento, porque a resposta de S. Exa. não me esclareceu sôbre o assunto.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): - Devo ainda dizer a V. Exa., e isto sem nenhuma espécie de censura, que o que era natural neste momento que se fizesse era discutir a declaração ministerial.

Deve-se partir do princípio de que o Govêrno não pode ainda estar habilitado a responder a todas essas preguntas.

O Orador: - Peço a V. Exa. que me releve se fui impertinente com a minha pregunta, mas era simplesmente para poder conduzir as minhas considerações.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): - Eu é que peço a V. Exa. que me desculpe por não poder informá-lo detalhadamente.

Pausa.

O Sr. Ministro da Guerra acaba de me dar uma informação precisa: é que desde 14 do mês passado os oficiais a quem se refere êsse decreto estão recebendo já os seus aumentos, estando ainda o assunto pendente do Conselho Superior de Finanças.

O Orador: - Muitíssimo obrigado a V. Exa.

Acaba o Sr. Presidente do Ministério de declarar que está o assunto pendente do "visto" do Conselho Superior do Finanças. Estou plenamente satisfeito. Agradeço a S. Exa. a informação e não preciso mais nada.

Quere dizer, Sr. Presidente, os oficiais do exército e da armada têm sôbre êles o cutelo das economias. Tem-se gasto doidamente...

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): - Mas V. Exa. imagina que o Conselho Superior de Finanças não tem um papel a cumprir?

Deseja V. Exa. que êste Govêrno tome qualquer resolução de maneira a impedir o livre exercício dessa instituição legal?

O Orador: - Eu não quero que o Conselho Superior de Finanças não cumpra a sua missão, mas quero que o Govêrno cumpra a sua e estou convencido de que a vai cumprir. Faço justiça ao Sr. Presidente do Ministério, ao Sr. Ministro da Guerra, ao Sr. Ministro da Marinha e ao Sr. Ministro das Finanças, que são, porventura, os quatro Ministros que podem ter interferência no assunto, crendo que vão cumprir com o seu dever.

Também não quero lançar nenhuma desconfiança sôbre o Conselho Superior de Finanças, mas quero salientar as palavras do Sr. Rodrigues Gaspar, das quais se conclui que o exército está miseravelmente pago.

Apoiados.

Eu podia citar nomes de muitos oficiais que têm tudo empenhado, não para educar os filhos, mas apenas para os sustentar; porém, não quero roubar tempo à Câmara com isso. Quero simplesmente dizer que se o Conselho Superior de Finanças, baseado em qualquer disposição legal, boa ou má, der uma informação contrária, o Ministério tem obrigação de não acatar essa resolução.

O Sr. Paiva Gomes: - É uma boa doutrina!

O Orador: - E boa, desde que é necessário adoptá-la. E vou dizer porquê.