Sessão de 6 de Agosto de 1925 15

Lê-se e é admitida a seguinte

Moção

A Câmara dos Deputados, considerando que o actual Govêrno não satisfaz as aspirações do País, passa à ordem do dia. - Pedro Pita.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre a ordem): - Sr. Presidente: não tomarei muito tempo porquanto já em nome dêste lado da Câmara o seu ilustre leader Aires de Ornelas definiu a nossa posição.

Se pedi a palavra foi porque S. Exa. me ordenou que fizesse algumas preguntas ao Govêrno, e para elas chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Cumprindo, porém, as prescrições regimentais, mando para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara, reconhecendo que só um Govêrno Nacional, alheado de toda a política partidária, pode satisfazer as necessidades nacionais, e manifestando a sua desconfiança ao actual Ministério, passa à ordem do dia. - O Deputado, Artur Carvalho da Silva.

É admitida.

Sr. Presidente: não me alongarei a justificar esta moção, porque os seus termos já foram ontem justificados pelo ilustre leader dêste lado da Câmara e justificados por mim também quando da discussão da declaração ministerial do Sr. António Maria da Silva.

Todos sabem que nós aconselhamos para o actual momento político nacional um Govêrno absolutamente alheado de toda a política partidária; um Govêrno que esteja longe de lutas entre "bonzos" e "canhotos" ou entre accionistas e nacionalistas. Queremos um Govêrno Nacional que em movimentos, que representam bem o sentir da Nação, que tem sido reclamado.

Vou formular agora algumas preguntas ao Sr. Presidente do Ministério, e assim tenho que lamentar que S. Exa. não esteja no lugar de Presidente da Câmara, onde para nós era bem diverso. Ao Presidente da Câmara, realmente, nós não tinhamos dúvidas em prestar homenagem e demonstrar simpatia pela maneira imparcial como desempenhava o seu lugar.

Apoiados.

O mesmo, porém, não sucede ao Presidente do Ministério, que não pode contar da nossa parte senão com a oposição intransigente que fazemos sempre aos Governos da República. E uma vez que acabo de ouvir a declaração mais espantosa que em qualquer Parlamento se pode fazer - aquela que fez o Sr Pedro Pita - quero dizer ao Sr. Presidente do Ministério que nós não estamos nas circunstâncias em que está o Partido Nacionalista. Nós não somos oposição às torças, quintas e sábados, para sermos governamentais às segundas, quartas e sextas.

O Sr. Pedro Pita acaba de declarar que a minoria nacionalista não vai pautar o seu procedimento pelos actos do Govêrno; disse S. Exa.: "ou nos ajudam hoje a derrubar o Govêrno, ou nunca mais o deixaremos cair pelo apoio cons tante que lhe vamos dar!" Quási se podia pôr na parede por detrás de onde se sentam S. Exas. esta legenda: Aqui só se apoia à quinta feira!

Mas, desde que o Sr. Pedro Pita fez uma declaração desta ordem, já nós sabíamos que o Sr. Domingos Pereira podia contar com o apoio incondicional da Partido Nacionalista.

Pode fazer o Govêrno aquilo que entender, que terá os votos do Partido Nacionalista; não precisa de mais nada.

O Govêrno tem carta branca para fazer o que entender e quiser, porque a oposição do Partido Nacionalista é uma oposição que... vota com o Govêrno.

Oposição só um dia - hoje - depois é apoio todos os dias.

Não compreendo a pregunta do Sr. Pedro Pita, sôbre se o Govêrno mantém o decreto que afastou do exército os oficiais implicados no movimento de 18 de Abril, visto que o seu partido, de amanhã em diante, votará tudo quanto o Govêrno quiser.

Mas eu pregunto ao actual Govêrno e principalmente ao Sr. Ministro da Marinha: como é que S. Exa. separou da armada o Sr. Filomeno da Câmara, e ainda não separou o Sr. Mendes Cabeçadas, que praticou igual delito?

Ou então, porque não anula o decreto que separou o primeiro?