14 Diário da Câmara dos Deputados

tro falou com o Partido Nacionalista foi quando convidado para formar Govêrno, isto é, quando a junta consultiva do meu partido lhe respondeu que não.

Apoiados.

O Sr. Sá Cardoso (interrompendo): - O que eu posso garantir a V, Exa. é que, quando o Sr. Álvaro de Castro foi encarregado pelo Sr. Presidente da República para organizar Ministério, já não pertencia ao Partido Nacionalista.

Folgo de poder fazer esta declaração, para que o assunto fique devidamente esclarecido.

Esta é que é a verdade dos factos.

Trocam-se àpartes.

O Orador: - Estamos todos do acordo, ao que vejo.

Trocam-se novos àpartes.

O Orador: - Quando caiu o Govêrno do Sr. Ginestal Machado, ainda o Sr. Álvaro de Castro era nacionalista, e, tendo sido empregado pelo Sr. Presidente da República para organizar Ministério, quis1 ouvir depois a opinião do seu partido, para o que consultou a junta consultiva nacionalista, que lho disso "que não"; o directório do mesmo partido que lhe disse "que não", o até o grupo parlamentar que lho disso igualmente "que não", tendo em seguida saído do meu partido o organizado Ministério.

Assim é que está certo.

Trocam-se novos àpartes.

O Orador: - Sr. Presidente: eu creio que o Sr. Presidente do Ministério, fazendo a promessa que faz de que garantirá a todos os votos a que tenham direito, o Partido Nacionalista não terá nenhuma indigestão.

Calculo que não ficará muito pobre, nem será grande a indigestão. Emfim, não tenho a direito de arrastar êste debate. Falou já com acordo de todos nós o leader do nosso partido o Sr. Cunha Leal, mas para que não se levantassem atritos para a votação de uma moção, sou eu que a apresento.

Não quero, porém, terminar as minhas considerações sem fazer umas preguntas ao Sr. Presidente do Ministério, e espero que S. Exa. me responderá. O Ministério organizado por S. Exa. é, no dizer de S. Exa. um Ministério de conciliação.

Pregunto eu: É possível a um Govêrno de conciliação ir para o acto eleitoral tendo de pé, inteiramente de pó, êsse monstruoso decreto (Apoiados), que impõe uma infâmia a oficiais que, dentro da República, combateram pelo seu ideal?

Apoiados.

O decreto que separa oficiais que prestaram importantes serviços ao País, que lhes proíbe vestir a farda e usar as condecorações!

Êsse decreto é inconstitucional!

Apoiados.

Pregunto eu: Mantém o Govêrno de pé êsse monstruoso decreto?

O que pensa S. Exa.?

Pensa em ir para o acto eleitoral, tendo enclausurados êsses indivíduos?

Vai S. Exa. para o acto eleitoral tendo preso um verdadeiro herói, que o foi em 5 de Outubro, que muito concorreu para a implantação da República e que a Assemblea Nacional distinguiu de Benemérito da Pátria?

Sr. Presidente: não compreendo como o Sr. Lino Neto o a minoria católica, que diz nau terem estado no Poder Governos à altura, a todos tem dado o seu apoio.

Seja como fôr. Nós vamos colocar-nos na inversa, e parece que, tendo o Sr. Lino Neto um apoio sempre pronto para dar a todos, nós não temos para dar senão a manifestação sincera daquilo que pensamos acêrca dos Governos que têm passado.

Assim, na moção o que vou mandar para a Mesa concretizou-se também aquilo que pensamos acêrca dêste Govêrno. E esta moção, que é do meu partido, afirmando, como afirma, que o actual Govêrno não satisfaz as aspirações do País, faz uma afirmação absolutamente verdadeira, tam verdadeira que aqueles que a não votarem não poderão ficar tam bem como nós ficamos com a nossa consciência.

Tenho dito.

O Sr. Cunha Leal (em àparte): - Fazem uma declaração de voto.

Risos.

O orador não reviu, nem as interrupções foram revistas, pelo oradores que as fizeram.