Sessão de 11 de Março de 1926 7

urna, que se puxassem navalhas, que se apontassem pistolas, com gritos de "mate se!", "mate-se!" e de "fora!", "fora!" contra os candidatos que estavam no seu pleno direito de assistir e de fiscalizar o acto eleitoral.

Tudo isto se passou e nem sequer foi preso o administrador do concelho que colaborava nesta tremenda obra, nesta triste obra! O administrador do concelho dava as indicações que entendia e o presidente da mesa eleitoral, seu apaniguado, submetia-se à sua vontade sem mais réplica. Quando algum cidadão se apresentava com a sua lista para votar, tinha primeiro que passar por diante do administrador do concelho e só depois o podia fazer. Isto é sério, isto é honroso, Sr. Presidente do Ministério?

Se eu mostrar a V. Exa. a documentação que trago comigo, V. Exa. não poderá deixar de dizer: "Concordo consigo! O senhor está com a razão".

Mas ainda há mais. Tendo-se realizado num domingo a eleição, necessitando nós de documentos para demonstrar a razão que nos assistia, vimos com mágoa que logo na sexta-feira seguinte a comissão de verificação de poderes elaborava o acórdão que foi lido na Mesa.

Assim, não há possibilidade de nos continuarmos a sujeitar à situação que tínhamos escolhido para nós: fiscalizar os actos do Govêrno, mas colaborar patriòticamente com êle. Podemos nesta situação de perseguição acintosa, de vexame, de maldade contra nós exercida constantemente, podemos ficar nessa posição que tínhamos escolhido e que era aquela que entendíamos ser do nosso dever cumprir dentro desta casa do Parlamento? Ah! não podemos, Sr. Presidente do Ministério!...

O Sr. Presidente: - Peço a V. Exa. que abrevie as suas considerações.

O Orador: - Eu tenho muito respeito pelas determinações da Mesa, como sempre tenho demonstrado. Vou terminar em breve, portanto.

Fez-se, como disse há pouco, a eleição num domingo e na sexta-feira seguinte, sem haver tempo sequer para apresentar reclamações, lavrou-se um acórdão para que um homem entrasse nesta Câmara.

Que diferença entre êste procedimento e o havido para com aquele parlamentar da Madeira, cuja eleição andou arrastada a dentro da comissão de verificação de poderes sem, que ninguém quisesse resolver o assunto.

O Govêrno há-de concordar que os processos adoptados para "fazer" Deputados não são decentes!

Apoiados.

Êsse homem, ainda há pouco tempo, sem o merecer, sem direitos alguns, teve um "presente" dos mais extraordinários: foi-lhe dado o lugar de escrivão da 3.ª vara cível da comarca de Lisboa. Se eu pudesse, neste instante, auscultar a consciência dêsse grande mestre que se senta agora ao lado do Sr. Presidente do Ministério e meu ilustre colega, homem que respeito como a poucos, havia de ouvir S. Exa. confessar a injustiça que representou tal nomeação. Dos 15 concorrentes que se apresentaram ao concurso para o provimento do cargo de escrivão da 3.ª vara cível de Lisboa...

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): - V. Exa. dá-me licença? Êsse candidato estava, como os outros, nas condições legais para ser nomeado; era inteligente, verificou-se que tinha capacidade para exercer o lugar para o qual o nomeei; não vejo razão...

O Orador: - Tenho muito respeito por V. Exa.; mas a sua resposta não satisfaz de modo algum a pessoa que neste momento usa da palavra. Dos quinze concorrentes, havia alguns com bons trabalhos publicados e com as melhores referências do Conselho Superior Judiciário.

Havendo muitos concorrentes, era natural escolher aquele que mais apreciáveis qualidades tivesse; mas se V. Exa., com a lei na mão, me diz que escolhe quem quere, calo-me. Mas Sr. Ministro nós também devemos ter a nossa consciência.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): - Foi o Conselho Superior Judiciário, como muitas vezes costuma fazer, que fez a indicação.

Eu não posso ter conhecimento dos trabalhos de cada concorrente.

Nomeei o concorrente que me foi indicado, entre os três, e que estava nas condições de ser nomeado.