• Sessão de $9 de Abril ãe 1925

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• o que' -possam ser as intenções do Governo, nos venham dar a entender, como o fezr o Sr. José Domingues dos Santos, que só vai calcar a pés juntos a Constituição^ as mesmas garantias nela consig-

1 nadas, que nSo se encontram up número daquelas suspensas, há' dias por ama lei votada no Parlamento. • *

Se a Câmara votar a proposta do Sr. Oatanho de' Meneses, com o aditamento -proposto pelo Sr. António Mana da Silva, chegaremos'à conclusão de qne os traba--Ihos parlamentares ficam1 interrompidos •até o 'fim do mês de Maio, e1 que depois continuarão por mais 15 dias,-isto é, irào até 15 de Junho. • • v /••'. !

i i E é no prazo de 15 dias quoJo Sr. António Maria da Silva pretende, febmo ontem declarou, que tanto a Camará dos -Deputados como"11 o Senado apreciem o -Orçamento Geral do Estado e as demais >propos.tas importantes, como por exemplo -a das1 estradas, que ó de urgência inadiável?! • -, ,. ...... / -i

,." Eu- pregunto se o Sr. 'Vitorino Guima--raesi chefe do .Governo,' que. aind.a há -poucc-i quando da 'discussão dos.duodéci-

• mós, assumiu o compromisso-.solene pe-Tante-a Câmara dos Deputados de pugnar sempre' pela aprovação- a 'tempo dos orçamentos, eu pregunto se S. Ex.*1 que (condenou formalmente o sistema em que •se tem vivido de não aprovar, os orçamentos, já se esqueceu das declarações terminantes que -então fez, e se S. Éx.a já não responde como então que ó absolutamente'.urgente, e indispensável para a' -boa' marcha 'dos negócios públicos e para as boas doutas do Estado que se regularize a situação financeira.

'!• Porque>eu não creio que o Sr. Vitorino

• Guimarães, chefe< do Governo, pense sinceramente que é co prazo, de 15 dias que

a Cãmara-dos Deputados, primeiro, e de--pois"(J Senado,'podem discutir, estjidar e <_.aprovaro p='p' orçamento='orçamento' geral='geral' estado.='estado.' do='do'>

•

Io fim 'de Maio, para se fazer o.estudo dôsse e dontros> problemas que são vitais para a nação ? , ' >

1 ,;. N3o tinha o Governo meios mais que bastantes na suspensão de garantias e na proposta de autorizações latíssimas qne o Parlamento lhe votou? • • •,. -• 1 £ Cqmo é que o Sr. Vitorino Guimarães

pretende ainda, em cima dessa suspensão de garantias e dessas autorizações, latís-simas, o adiamento dos trabalhos do Congresso? , . '•

(iPara então, como eu há pouco disse, sem fiscalização, de , espécie alguma; se lançarrabertamonte. no caminho- da ditadura e das maiores prepoteíicias ?

Sr. Presidente: a proposta de adiamento db que .o Governo faz questão, representa da,, parto, dPste para com o Parlamento,, nina -verdadeira desconfiança, representa a confissão, por parto do Governo 'dê que não tem .confiança na maioria parlamentar, representa a confissão, 'por parte do Governo, de que não tem a seu lado uma''maioria compacta, homogénea em que,se.'apoie.

^Sr. Presidenta: se o Governo não tem uma maioria nessas condições, em que se possa firmar, então o que deverá fazer, não é pedir o adiamento dos trabalhos .parlamentares; mas sim pedir a, sua demissão ~'L ' ..i..,

.Se o Governo tem ,em mente medidas importantes para restabelecer a. ordem, e tem o apoio da maioria, então.apresente essas medidas ao Parlamento para este as apreciar. • i

Sr. Presidente: ou espero ainda que o Sr. Presidente do Ministério se resolva finalmente a entrar neste debate, e diga ao Congresso quais as medidas que conta promulgar durante o interregno das sessões parlamentares.

Se o Governo o não fizer, fica-nos a impressão, a perteza de que .pretende exercer violências; fica-nos a Impressão, a certeza de que o Governo pretende abafar a verdade, que o Governo nuo quere que o País saiba os pormenores, do movimento revolucionário. , . .