8 Diário das Sessões do Senado

O Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues): - Sr. Presidente: desde que se trata dum projecto em que o Parlamento da República procura fazer justiça àqueles que dedicadamente trabalharam no tempo da oposição e a quem a República reconhece que a sua acção foi útil, eu não podia deixar de me associar ao pensamento dêste projecto concorrendo com um coeficiente de trabalho para que o projecto seja aprovado.

Mas, na verdade, quere parecer-me que desde princípio se labora num êrro, pois foi mandada ouvir a comissão de ensioo, quando êste projecto, não devia ter ido a essa comissão, pois não se trata duma questão pedagógica, trata-se duma questão de justiça.

O Sr. Ladislau Piçarra: - Então isto não é uma questão de ensino?

O Orador: - Não se trata duma questão de ensino, mas sim duma questão de justiça.

Êsses professores serviram no tempo em que a República estava na oposição; nesse tempo tinham competência, agora é que não se lhes encontra competência.

O Sr. Silva Barreto: - Eu não disse que êles não tivessem competência. O que entendo é que êles não devem, por uma lei de excepção, ser colocados em Lisboa.

O Orador: - Eu não tenho acompanhado a discussão dêste projecto.

Os argumentos que conheço são devidos á leitura dos Sumários.

O Sr. Afonso Pala: - Porque não fazem como a professora do Centro Republicano de Algés, que foi a concurso e hoje está regendo uma cadeira em uma povoação do concelho de Mafra?

O Orador: - O facto é que isto é um acto de justiça, prestado àqueles que bem serviram a República. De resto, se êles bem mereceram da República, não se lhes deve fazer meia justiça.

E pouco mais ou menos aquilo que fez o Govêrno Provisório e fez tambêm o Parlamento com aqueles que prestaram serviços em outro ramo. Portanto, sob êste ponto de vista, o parecer devia ter ido não à comissão de ensino, mas à comissão de justiça e não foi á comissão de Justiça porque não é própriamente um assunto que pudesse passar pela pasta da justiça, mas é uma questão de justiça republicana e assim, esteve muito bem entregue à Câmara dos Deputados, como o está agora ao Senado. (Apartes)

Trata-se de um reconhecimento de direitos, não se trata de uma questão pedagógica de ensino, nem de legislação. E a mesma razão que levou o Govêrno Provisório a promover indivíduos por actos distintos e levou o Congresso a aprovar êsse acto era achá-lo digno da obra da República. E esta a razão fundamental.

Dir-se-há que não tem competência. Sob êsse ponto de vista, não se pode discutir, por isso que, para sermos lógicos e coerentes, devemos reconhecer que, se êles foram competentes para o ensino quando era necessário preparar, por êsse meio, o caminho para a República e os factos vieram provar que êles tinham essa competência, essa mesma competência devem ter ainda hoje (Apoiados.)

Mas, disse o Sr. Silva Barreto quer sendo-lhes reconhecida a competência, o que se lhes não deve reconhecer é o direito de ficarem aqui, preterindo todos os outros.

Que recompensa é essa a indivíduos que aqui trabalharam e tem aqui os seus interesses, se os mandarem concorrer às escolas da província, pondo-os em condições económicas e em tal situação, que se não possam manter?

Isso será tudo menos justiça republicana. (Apartes).

Devo dizer a V. Exa. que me parece um eufemismo isto de abrir concurso e dar-lhes depois a preferência; seria mais lógico que, imediatamente, fossem colocados, reconhecendo-lhes a República o seu trabalho e valor. Seria isto mais claro e não andaríamos com ficções.

O Sr. Ladislau Piçarra: - A República não se proclamou para dar recompensas.

O Orador: - V. Exa. já disse isso o outro dia, mas era preciso que nós vivêssemos todos de ilusões. Alêm disso precisamos de encarar a questão da instrução primária por outro lado, porque ela não é de pouca importância para a República.