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10 Diário das Sessões do Senado

O Sr. Ladlslau Piçarra: - Requeiro votação nominal.

O Sr. João José de Freitas: - Eu requeiro que se prorrogue a sessão até a liquidação dêste projecto com prejuízos dos outros assuntos que estão dados para ordem do dia.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Senadores.

Ao projecto vindo da Câmara dos Deputados apresentou a comissão de instrução do Senado uma substituição.

Temes, portanto, que votar em primeiro lugar a generalidade do projecto vindo da outra Câmara, e se êste for rejeitado, então é que tem de discutir-se e votar-se o projecto do Senado.

O Sr. Ladislau Piçarra: - E exactamente para a votação do projecto vindo da outra Câmara, que eu requer; votação nominal.

O Sr. Silva Barreto: - Parece-me que V. Exa., ou quem então ocupava a presidência no dia em que êste projecto começou a ser discutido, disse que êle devia discutir-se, tanto na generalidade, como na especialidade.

O Sr. Presidente: - Pode muito bem ser que assim fôsse; mas devendo uma substituição, tem de votar-se em primeiro lugar o projecto, que veio da Câmara dos Deputados.

Os Srs. Senadores que aprovam que êste projecto vindo da Câmara dos Deputados seja votado nominalmente, tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado.

Feita a chamada verificou-se que a proposta tinha sido rejeitada pó? 26 Srs. Senadores e aprovada por 11.

Votação nominal sôbre a generalidade da proposta de lei n.° 57 -B

Disseram rejeito os Srs.:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
Artur Rovisco Garcia.
Cristóvão Moniz.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Franciso Correia de Lemos.
Inácio Magalhães Basto.
João José de Freitas.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Maria Pereira.
José Miranda do Vale.
José Nunes da Mata.
Leão Magno Azêdo.
Manuel Goulart de Medeiros.
Manuel de Sousa da Câmara.
Ricardo Pais Gomes.

Disseram aprovo os Srs.:

António Pires de Carvalho.
António Ribeiro de Seixas.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Faustino da Fonseca.
José Estêvão de Vasconcelos.
José Maria de Pádua.
Luís Fortunato da Fonseca.
Tomás António da Guarda Cabreira.

Foi lida a substituição, sendo aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai entrar se na discussão da especialidade e vai ler-se o artigo 1.°

Foi lido.

Artigo 1.° Aos professores de ensino primário, com diploma nos termos da lei, que, à data da proclamação da República, se encontravam regendo cursos de instrução primária nos centros republicanos do país, será contado, com a qualificação de "bom", para efeito do concurso, o tempo de efectivo serviço na regência dessas escolas, quando suficientemente documentado por autêntica certidão, passada pelos membros dos corpos gerentes, em serviço. E o centro, ao tempo dessa regência.