Sessão de 20 de Fevereiro de 1919 5

que tem aqui assento e, acima de tudo, o deselo de justiça que me guia sempre. Eu sou, Sr. Presidente, o mais obscuro membro dêste Senado, mas, não tendo outra, falo com a autoridade moral que me dá a imparcialidade que ponho nos meus actos, e não me é difícil demonstrá-lo.

Amigo fui eu, dos mais afeiçoados e antigos do Sr. Dr. Sidónio Pais, cuja morte senti muito profundamente, e no emtanto fui dos primeiros a ver e a lamentar os seus erros, e tanto me impressionou o caminho que seguiu na sua política, de que só têm culpa real aqueles que iludiam a boa fé da sua grande alma, que eu nos últimos tempos deixei de ir ao Palácio de Belêm. E acrescento que, não pertencendo ao Partido Democrático, porque entrei na política partidária, como republicano, quando se formou o Partido Centrista, ao lado de quem formou êsse partido e só por êle ou pelos seus princípios me tenho mantido sempre, por impulso de consciência empreguei o meu esforço em arrancar da prisão, por mais duma vez, pesos democráticos que sabia inocentes. É que, quando há dois ou três meses o nosso ilustre colega Sr. Machado Santos aqui declarou que estavam nas cadeias cêrca de dez mil presos, há muito, sem culpa formada, e que um membro do Govêrno declarou não serem mais de mil, não foi o número que me impressionou (tanto valia para mim serem dez mil como cem), o que me impressionou foi saber, porque desejei saber, que havia ali inocentes de há muito detidos.

Foi por êsse alarme de consciência que eu declarei ao Sr. Machado Santos e a outros colegas do Senado que, se eu estivesse presente quando aquele ilustre Senador apresentou aqui o seu projecto de lei de amnistia aos presos políticos, eu tê-lo-ia votado sem hesitações; e se alguma cousa poderia fazer-me hesitar era a circunstância de confundir na mesma medida criminosos, que lá havia, com inocentes, que não carecem de perdão, que apenas requerem altivamente justiça.

Referindo-me aos presos políticos faço-o, Sr. Presidente, tam somente para mostrar a imparcialidade com que procedo e com que falo sempre; e para que isto não pareça uma afirmação gratuita, indigna de quem se assenta aqui, eu direi concretamente que, pelo meu esforço, setenta presos saíram uma vez das cadeias das Caldas da Rainha, e foi ainda pelo mesmo esforço que um bravo oficial, tenente-coronel do exército e antigo segundo comandante da polícia, com uma importante folha de serviços, saiu da prisão onde estava com o rótulo de conspirador, tendo tanta culpa como eu. Posso citar nomes, se a Câmara o desejar.

Aproveitei esta ocasião. Sr. Presidente, para definir bem a minha atitude de justiça igual, porque em cousas de consciência é ela, acima de tudo, o meu partido. Estarei em êrro, mas creio bem que quem assim procede tem autoridade moral bastante para repelir insinuações como aquelas que me levaram a tomar hoje a palavra.

Tenho dito, Sr. Presidente, e disse muito mal, porque, pelo menos, fiz perder tempo à Câmara com palavras, a maior parte das quais eram inúteis; mas é que muito me incomodou a questão que as motivou, bem contrária aos mais elementares princípios cívicos; e, seguindo assim, segue-se mau caminho de paixões e de dissolução, conseqúentemente cheio de perigos para a marcha ordenada da política portuguesa.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O Sr. José Júlio César: — Sr. Presidente: eu tinha pedido ontem a palavra quando o Sr. Carneiro de Moura, meu ilustre amigo, tratou aqui da necessidade absoluta da publicação dum código administrativo dentro de pouco tempo, assunto já por mim tratado em duas sessões anteriores.

O Sr. Carneiro de Moura declarou ao Senado que não havia no Ministério do Interior nenhum projecto de código administrativo elaborado pela comissão para isso encarregada pelo Sr. Machado Santos, quando Ministro do Interior. Sabe-se, porêm, que êsse projecto chegou a ser esboçado e organizado pelos Srs. Cardoso de Meneses e Sebastião Proença, membros dessa comissão, e que várias folhas dêsse trabalho tinham sido impressas. Se essa obra não foi concluída deve o facto ter sido devido ao Ministro que sucedeu ao Sr. Machado Santos no Interior não ter trocado impressões com essa comissão, para se assentar nos prin-