Sessão de 7 de Dezembro de 1920

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acabamos de sair da reacção dezembrista, que há audácia para dizer que a opinião pública de Portugal pode sancionar esse tremendo crime, nào só contra a liepú-blica, mas até contra a Pátria.

É preciso que, efectivamente, eles te nham sido erguidos do seu nada pelos Governos—e porque não dizê-lo—pelos muitos desmandos dos nossos Governos, para que eles julguem estar próximo o dia em que o Governo da nação lhes há--de voltar às meãos.

Ora é para que eles não voltem e para que homens da estatura de Melo Barreto po?sam governar, que eu assim 1'alo.

Mas, dosem olvidos que foram estes meus reparos, no que só tive ensejo do afirmar, mais uma vê/, os meus sentimentos de estima pelo Sr. Melo Barreto, e sobretudo a esperança que ponho em que S. Ex.n encontro, cada vez, menos obstáculos às suas boiib intenções, permita-mo V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu aproveite este momento para lembrar ao Senado que está reunida a Conferência da Assem-blea das Nações.

Todos sabem como são graxíssimob os problemas que estào pondentes dessa As-aemblea, pois que sáo problemas que interessam não só. internacionalmente, ao Mundo, mas que nos interessam, particularmente, a nós.

Pdra não fax i1 r urna resenha desses problemos, basta que ou aponte estes dois:

A Conferência cie Gonobra tem de formular o novo Direito das Gentes; teui do organizar o tribunal internacional encarregado de solucionar os conflitos entre as nações.

j Questões magnas, questões soberanas, questões constitucionais para o mundo, para as democracias ! Trata-se nem mais nem menos do que triuiiformar o velho Direito Aristocrático num novo Direito Democrático Huniauo, o Direito pelo qual nós pleiteámos, o Direito pelo qual tantos soldados de Portugal sacrificaram a sua vida.

Sr. Presidente: nada pode ser mais grandioso !

Mas, além deste grandioso interesse mundial, a Câmara compreende como, pela sua variabilidade nos pode interessar a organização desse tribunal, que há-de pronunciar-se sobre o Direito dos povos.

O que é que Portugal deve desejar? A igualdade das nações, para a Constituição desse tiibunal, principio democrático, principio sagrado, pelo qual eu espero que pleiteni os nossos representantes em Genebra.

Vão escolher-se' os juizes internacionais.

Que eles nào sejam privilégio de ninguém, que não haja potências privilegiadas para designar esses magistrados.

Qu? esses magistrados sejam eleitos por todos os membros da Sociedade das Nações, na sua Assemblea.

Por aqui vê a Câmara a importância que tom, para nós, estes magnos problemas, que abrem uovos horizontes de interesse internacional.

Também não posso deixar de me reíe-rir ao Conselho da Sociedade das Nações.

Esse Conselho ficou constituído por nove membros, cinco para as graúdos potências e quatro para as nações. Nenhum deles ocupa Portugal.

Mas devo ocupar! E deve st>r porque no Tratado de Vorsailles e no pacto da Sociedade das Nações se consignou que as quatro nações oram nomeadas interina n tente.

É por isso que essa Conferência tem para nós um interesse palpitante.

E preciso que estes assuntos se liquidem, não já com honra para nós, porque nós já nos honrámos bastante com os sacrifícios quo fizemos, mas corn justiça para Portugal.

A propósito direi que é preciso que à frente da Sociedade das Nações não haja uma oligarquia, e portanto é bom que nessa conferência todos os vogais, fique isso estipulado, se tornem electivos.

Um conselho da Sociedade das Nações quo deve estatuir para o mundo democrático, esse conselho tem de ser constituído também, democraticamente, e não o pode ser senão por eleição.

É do maior interesse, c da maior importância para nós o assunto dos mandatos.

Como V. Ex.tL sabe ab colónias ex-ale-mãs foram entregues a cinco grandes potências como mandatárias da Sociedade das Nações.