de 15 de Dezembro de 1920

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Quando se pede dinheiro ao contribuinte não se pode estar nos Ministérios a lazer despesas extraordinárias.

Também se diz que andam por aí automóveis do Estado a levar meninos para o colégio.

Ora isto não se deve consentir. 0*< automóveis do Estado n ao são para serviço de particulares.

Eu sói por exemplo que há um automóvel do Estado que gasta por dia em gazoliiia 130$. Este por acaso anda ao serviço do Estado, e sei que é indispensável, mas não se devem consentir os outros a que me refiro.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca): — Começo por agradecer ao ilustre Senador que acaba de falar as palavras amáveis que dirigiu ao Governo e que transmitirei aos meus colegas.

Pelo que respeita às dactilógrafas eute-uho a dar a S. Ex.a uma resposta muito concreta.

Os serviços dos caminhos de ferro sào autónomos, e assim podem pôr a concurso determinados lugares.

Mas informado do que havia, mandei dizer aos respectivos directores que não valia a pena continuar com esse concurso, dada a existência da lei n.° 971 a que não permite mais nomeações.

Quanto à reforma S. Ex.a pregunta se ela é boa.

Ela tem pontos, uns bons, outros maus, e o Governo dedicar-lhe há especial atenção.

Reclamações surgem, é certo, mas é preciso não esquecer que são muitas vezes filhas de interesses particulares.

Pelo que respeita a aumentos de despesa, são também conforme as pessoas que os executam.

Se se quisesse fazer diminuições de despeza, faziam-se, como eu já as fiz.

Mantêm-se? Isso não é possível prever.

Sobre o que respeita ao Ministério da Justiça, eu depois transmitirei ao respectivo titular essas considerações.

O Primeiro ponto em que S. Ex.a colocou a questão, dir-lhe-hei quo ninguôm podo ser nomeado; quanto ao segundo ponto há uma disposição t que admite a

nomeação de mulheres em condições morais idênticas dos homens.

Sobre os automóveis do Estado, eu levarei as suas considerações a quem de direito.

O Sr. Travassos Valdés: — Peço a V. Ex."1 quo comunique ao Sr. Ministro da Marinha que pretendo tratar dum assunto urgente que corre por essa pasta.

O Sr. Celorico Palma: — Agradeço ao Sr. Ministro do Comércio as suas explicações, o vejo que as quarenta dactilógrafas não serão nomeadas.

O Sr. Ministro do ÇDmércio e Comunica, GJS (António da Fonseca): — Com certeza.

O Sr. Dias de Andrade: — Participo que a comissão dos negócios eclesiásticos está constiruída, sendo escolhido eu para presidente e para secretário o Sr. Augusto Teixeira.

O Sr. Ferraz Chaves:—Roqueiro que em conformidade com o artigo 32.° da Constituição seja convertido em lei o projecto de que se faz menção na nota quo envio para a Mesa.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Recomendo com insistência ao Sr. Ministro do Comércio que me seja enviada a nota com relação ao número das dactilógrafas existentes no Miuistério do Comércio.

Apesar das minhas insistências, nada ainda me foi enviado.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca):—Vou re-oomenil ir com instância que seja enviada essa nota.

Sei que da parte de alguns serviços está já feita essa nota, que custa a fazer, como seja a dos empregados dos caminhos de ferro.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Eu quero só da secretaria.

O Orador: — Não o entenderam assim.