Sessão de 15 de Dezembro da 1920

O Sr. Ernesto Navarro, e muito bem, criou uma, repartição especial, com tratamento e>peci.il para esses funcionários, pela forma como deviam ser resolvidos esses problemas. A Câmara não quis tratar deste assunto, e estou certo de que V. Ex.a o estudará, pois o problema é importantíssimo, e quo em todo o caso poderá influir na administração do Estado.

O caminho de ferro de Peniche às Caldas ó importante. Quero referir-mo especialmente à importância que podo ter para a alimentação pública.

A indústria de Peniche está completa-monte entravada por falta de comunicações, as estradas estão intransitáveis e os géneros só podem vir no dorso de cavalgaduras, as carroças H cana enterradas até os eixos.

Já uma ocasião quis passar de automóvel c não pude passar, tivemos de tirar o carro com bois; e era no verão.

Este caminho de forro ó de absoluta urgência. O Go\êrno pôs a concurso os estudos deste caminho du ferro, mas ficou deserto. Mande V, Ex.1

Quero ainda roferir-iue ao porto de Leixões e para dizer que estou plenamento de acordo com a orientação de V. Ex.a

O orador não revia.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): —Começo por agradecer ao Sr. Herculano Galhardo as palavras amáveis que me dirigiu e-, mais uma vez digo que não consentirei, usando p.ira isso todos Ob processos quo tiver ao meu alcance, que se fnça perseguição ftl-guma contra qualquer fi-rroviário.

Eu estou no propósito de atender quanto possível todas as reclamações que me forem apresentadas.

Tenho mil maneiras de iiveriguar os factos e eu usarei do todos se tanto fôv necessário para fazer completa e rigorosa justiça. ^ _ x

S^rei, pois, intransigente, para fazer justiça e inexorável para a expiação -d

Quanto à verba para esírada*. vou ver o remédio que poderei ciar à situação.

O ilustre Senador trouxe ao conhecimento da Câmara um facto curioso o extraordinário relativo à zona de Leiria e eu vou ver se poderei modificar dalguma rnuneira essa estranha situação.

Já que S. Ex.a falou nesse assunto, não tenho dúvida em dizer o que penso a respeito dele.

Tenciono apresentar amanhã à Câmara dos Deputados uma proposta de lei criando um fundo de viação constituído por certas e determinadas receitas que já eram cobradas por virtude de licenças, alugueres, vendas de hervas, etc., e enlraxam nas leceitas gerais do Estado e, aláu disso, por um imposto de trânsito de que eu tive a iniciativa como Deputado.

Essa fundo de viação, por sua vez constitui receita do Estado até a importância de 6:000.000$. Será incluída desde já no orçamento do Ministério do Comércio para despesas de viação nos nossos 13:000 quilómetros de rede a importância de . 2:2.")0.000ál para reparações e 3:500.000/5 para construções.

Quanto a ebtas, tratar-se há antes de tudo de fazer as ligações de certas re-^•iõrs à rêd'1 geral. O Algarve, por exemplo, não está ligado à rede geral e como ele outras regiões.

O Estado vai pedir à Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 25:058.000$ dividido em dez prestações anuais. Reduzindo no primeiro 1:500 contos, junto à receita dão 5:000 contos para reparações, que serão feitas por um sistoma de administração de grandes empreitadas realizadas em três zonas: norte, centro e sul.

Cinco mil contos é

No primeiro ano, como não há nenhuma amortização de empréstimo, há evidentemente 3:500 contos de receita. No segundo ano, í*om as reduções, ficamos com 3:335 contos e tal.

Numa £tôrta altura já u ao há mais empréstimos a garantir. Fica-^e, afinal, com 3:500 contos de receita.

O sistema, Sr. Presidente e Srs. Senadores, não será engenhoso, mas parece--ine que dará bom resultado.