Sessão de 15 de Dez&inbro de 1920

O Sr. Pereira Osório: — £ Poderá V. Ex.a apresentar aqui a .relação de todas as dívidas e juntamente uma relação das receitas e dos lucros que acaso o Estado tenha o direito de receber?

O Orador: — Eu poderia apresentar não só as dívidas dos Transportes Marítimos como as dívidas aos Transportes Marítimos, não tenho aqui a nota que deveria ter recebido hoje se não tivesse de ir mais cedo pura a Câmara dos Srs. Deputados.

No emtanto, posso afirmar a V. Ex.'" que as contas estão em forma de se poderem liquidar, e em forma a poderem transitar para a couta geral.

Dentro em pouco é possível fazer-se uma análise das coutas dos Transportes pelo que toca às dívidas dos estabecimen-tos públicos, e evidentemente eu escuso de dizer à Câmara, que me conhece, não tanto como Ministro do Comércio, mas como Ministro das Finanças, que tenho a energia suficiente para exigir a quem quer que seja que pague.

Mas a verdade é que os Transportes Marítimos s>e encontram numa situação grave que pode ser a causa duma situação pouco honrosa para o Estado, e por isso eu peço a atenção do Senado para ver se deve ou não habilitar o Governo a fazer esses pagamentos.

A responsabilidade do Governo cessa por actos praticados anteriormente à sua administração, alguns dos quais estão inteiramente fora do seu procedimento e da sua maneira, de pensar.

Mas eu já expus à Câmara, por palavras que me pareceram suficientes, a minha idea sobre o que se passa, a fim de que ela avalie da justiça que o caso reclama.

A outra proposta-de lei visa a alterar as taxas de determinados empréstimos, que não foram contraídos nos termos em que o Parlamento os aprovou, por circunstâncias alheias, quer aos Go\7ernos anteriores, quer às entidades encarregadas de os contrair, como são o Porto de Lisboa e os Correios e Telégrafos.

Pelo que toca ao Porto de Lisboa, que directamente diz respeito h minha pasta, parece que isso resultou das dificuldades que a sua administração teve em se entender com a Caixa Geral de Depósitos,

e porque, tendo-se modificado inteiramente as condições financeiras, era completa-mente impraticável essa taxa de juro.

O Parlamento já reconheceu a necessidade de se fazerem as obras do Porto de Lisboa, portanto, não deixará também de reconhecer agora a necessidade de modificar as taxas de juros, modificação que eu proponho que fosse, pelo máximo, a da taxa de desconto.

De resto, a Câmara pode votar essa proposta do lei com tanta mais tranquilidade quanto é certo que, sendo esses empréstimos contraídos com a Caixa Geral de Depósitos, todo o rendimento que daí advenha para a mesma reverte a favor do Estado. "Essa taxa máxima ó de 7 por cento.

O Sr. Pereira Osório: —

O Orador:—Já pensai, porque o porto de Leixões se encontra nas mesmas condições, sendo, portanto, indispensável alterar a taxa de juro, !-ob pena das obras não podernm prosseguir.

Esse problema está afecto ao Sr. Ministro das Finanças, a quem eu já consultei sobre oassunto, dizendo-me S. Ex.a que concordava comigo.

O Sr. Pereira Osório: —

O Orador: — Acho preferível apresentar uma proposta que só respeite ao porto de Leixões, para não incluir só essa alteração, mas outras.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório: — Desde que S. Ex.a está de acordo, fico satisfeito.

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio, a fim de tratar de vários assuntos que dizem respeito à pasta de S. Ex.a