Diário das Sessões do Senado

O Orador: — Eu explico cm du:s palavras o qus há a tal respeito: os serni-os dos caminhos de ferro do Miuho e Douro não foram entregues à autoridade militar; a intervenção dos miLtares loi apenas para manter a ordem, emquaiito que os serviços do Caminho de Ferro do Sul e Sueste passaram u estar sob a .laniinis-traçào das autoridades militares.

E por isso que o decreto n.° 6:690 só refere simplesmente ao pessoal do Sul a Sueste e não ao do Minho e Douro. O tratamento tinha, realmente, que ser desigual.

Se S. Ex.a ler. o decreto que determina a demissão de todo o pessoal ferroviâ-rio, hà-de ver que não encontra nele nenhuma referência ao pessoal do ?íinh.c e Douro. Portanto, não havia razíio para requererem.

Em todo o caso, o pessorJ ferroviário do Minho e Douro tinha sido admitido provisoriamente, sem contudo se -prescindir das averiguações dos respectivos chefes de serviços, que proporão às suas direcções a demissão de todos aqueles indivíduos q~ie tivessem praticado actos de sabofaye ou que tenham cadastro por delitos comjns. (Apoiados).

E, para mostrar que se não ten us.ido de violências, eu vou citar ^Igur.:- ná:~e-ros dos ferroviários demitidos, ou que não tom sido atendidos nos seus pedidos de readmissão.

Até hoje têm sido apresentados 1:343 requerimentos, dos quais apenas 28 "em sido indeferidos.

Isto demonstra como as iirec^ões de s caminhos de ferro do Minho e Douro e Sul e Sueste estão sendo cautelosas Da exclusão do pessoal.

E, embora eu confie nas pessoas que estão encarregadas desse serviço, eu reservo-me o direito de examinar gs reclamações apresentadas, exactamente para saber se se cometeram violências.

O Sr. Hercuiano Galhardo:—J £ "alas V. Ex.a admite o recurso pura a sua pessoa?!

O Orador: — Sim, senhor. Mas. «,ntes dê>se recurso, eu farei, oficiosamente, a veriticação das reclamações e soluções quo tiveram. Todo o recurso c poasívti, e

admito-o uma ou duas vezes, com o fim de estabelecer uma verdadeira e rigorosa justiça.

Não tenho o desejo de não readmitir senão aqueles que o não possam ser por constituírem um fermento de indisciplina duma classe que, na sua maioria, é composta de pessoas trabalhadoras e devotadas à República.

Como a Camará, vê, pelas instruções que eu dei, tem havido o máximo cuidado em. não readmitir senão aqueles que o não possam ser, sem, no emtanto, pôr de parte a possibilidade de se ter cometido um erro ou rnosmo uma má informação, por n:á vontade, pois todos são susceptíveis de errar. E, nesta conformidade, eu admito todas as reclamações possíveis., mesmo daquelas que forem dirigidas ao Supremo Tribunal de Justiça, instância absolutamente garantidora da justiça.

Aproveito o fnsejo de estar com a palavra para pedir ao Senado a sua atenção para dois projectos de lei, que segundo informações que me foram dadas na Câmara dos Srs. Daputados, devem vir hoje para esta Câmara.

UEQ deles é apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças antecessor, o Sr. Ino-cêncio Camacho, autorizando o Ministério das Finanças a pagir aos Transportes Marírimos a importância de 2:000.000(5.

D€'VO informar o Seaado de que as verbas das dívidas aos Transportes Marítimos pelos diversos Ministérios somam 13:219.000$.

Além disso tem dívidas particulares, cuja nota eu terei ocasião de ler à Câmara e que na Câmara dos Srs. Deputados fiz j& esta leitura, encontrando-se actualmente certas dívidas, cuja urgência de pagamento é indispensável.