Sessão de 16 de Dezembro de 1920

100.0005 do capital desembolsado, da sede, o até o limite do

14:OOOJ >00í>.........

• De capital superior a 14:000.000$ efectivos n ao haverá aumento de imposto. Nas demais terras:

De cada 100.000$ ou fracção de 100.000$ do capital desembolsado, da sede, e até o limite de 14-.000.0i J0£.........

De capital superior a 14:000.000$ não haverá aumento de imposto ...........

Ao cálculo destas taxas é aplicável o quo está estabelecido para os bancos e mais sociedade^ anónimas de crédito, nacionais ou estrangeiras, na declaração 5.a........ . . . .

Fica, porém, estabelecido que em nenhum caso poderão pagar menos do que a taxa fixada para banqueiros ou capitalistas.

Nas terras de 3.1"1 a S.a ordem as agências do Banco de Portugal e suas delegações, visto serem impostas por lei, não são sujeitas à contribuição industrial.

506 Sumagre (fábrica de):

Ca<ía p='p' galga.......='galga.......' ou='ou' mó='mó'>

507 Sumagre (mercador de)......

52õ Valador (mestre).........

Coeficiente 2

9 Administrador ou gerente de empresas literárias ou jornalísticas . . . 11 Advogado, com exercício e passados dois anos depois da formatura, ou

sendo de provisão........

Em terras, de l.a e 2.a ordem as taxas desta indústria terão o aumento do 10 por cento, acumulá-vel com qualquer outro que, porventura, deva ter lugar. O advogado será colectado no lugar onde tiver o seu escritório, independentemente de qualquer outra contribuição devida por emolumentos, vencimentos, gratificações ou honorários que perceba pelo exercício de emprego público ou particular.

20 Agente de bancos sociedades, companhias ou de quaisquer empresas na-

cionais ou estrangeiras, incluindo os das de navegação, e os de qualquer ordem de companhias ou empresas-de empréstimos sobre penhores. 22 Agente ou comissionado volante para compras, por conta alheia, de cereais líquidos, frutos ou outros géneros, com destino às fábricas ou

armazéns de seus donos.....

183 Conservas (fábrica de):

Sendo exclusivamente de sardinhas ............

Sendo de qualquer outra qualidade.............

273 Ferro em móveis, fogões ou cofres à

prova de fogo (mercador de) . . »

274 Ferro em móveis, fogões ou cofres à

prova de fogo (fabricante de) . . » 337 Leilões (agente de).....'. . .

Ao agente de leiloes exigir-se há o pagamento adiantado da colecta ou fiança idónea que por ela responda no acto de apresentar a registo a respectiva licença, sem o que lhe não ->erá registada, nem. dela poderá usar. A colecta exigível nunca será inferior à parte da respectiva taxa correspondente a um trimestre; não se exigirá, porém, novo pagamento de contribuição industrial pelas renovações da licença dentro do trimestre por que a colecta já tiver sido .paga.

E considerado agente de leilões o que pedir no mesmo ano duas licenças.

371 Manteiga de leite, como indústria separada da agricultura (fábrica de) Tendo mais de três operários . . 417 Ourives de ouro ou prata e joalheiro (quando não somente fabricante), e fabricante ou mercador de relójios

novos.........- . • *

466 Produtos químicos ('fábrica de):

Tendo mais de três operários „ . Tendo até cinco operários: Sendo de produtos para usos farmacêuticos ........,

Sendo de produtos para outros

usos............

Cada operário a mais . . « „ e

479 Roupa (empresa ou estabelecimento

de lavagem de — por processos me-