Debates Parlamentares - Diário 024, p. 16 (1921-03-04)

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Diário das Sessões do Senado

Joaquim Pereira OU—José Jacinto Nunes, relator.

O Sr. Jacinto Nunes: — Sr, Presidente: a lei n.° 88, de 7 de Agosto de 1913, tornava os corpos administrativcs dependentes da sancção, pelo referendum, tanto na aquisição como na alienação de bens imobiliários: mas a lei n.° 721, cie 23 de Junho de 1916, dispensou a sancção pelo referendum tanto para a aquisição como para a alienação dos mesmos bens.

Em vista das disposições legais que acabo de citar parece que seria desnecessário este projecto, mas como se trata de baldios, e uni dos artigos da lei de 7 de Agosto de 1913 preceitua que para se fazerem contratos desta ou doutra natureza ó preciso fazer previamente a sua classificação, eis o motivo por que é necessário fazer uma lei.

O orador não reviu.

Em seguida é aprovada a proposta.

O Sr. Dias de Andrade: — Sequeiro a dispensa da última redacção. Foi aprovado.

Interrompo a sessão por 10 micutos para a confecção das listas.

Está interrompida a sessão. .

Eram 16 horas e 20 mimitos.

As 16 horas e 40 minutos foi reaberta a sessão.

Corrido o escrutínio, tendo servido de escrutinadores os Srs. Pais de Almeida e Prazeres da Costa, verifica-se o seguinte resultado.

Lê-se na Mesa:

Votos

Celestino de Almeida (eleito) ... 24

Eodrigues Gaspar (eleito)..... 24

Vicente Ramos......... 8

Sousa e Faro.......... 8

Listas entradas, 32.

O, Sr. Presidente: — Estão, portanto, eleitos os Srs. Celestino de Almeida e Eodrigues Gaspar.

O Sr. Dias Pereira:—Não tendo sido dada a última redacção à proposta de lei referente a um aumento do duodécimo para o Ministério da Guerra, e dizendo--se nessa proposta de lei que ó para o mês de Março próximo futuro, para que se não possa julgar que se trata do mês do Março de 1922, proponho que se corrija a redacção.

Foi aprovada.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão será na terça-feira, à hora regimental.

A ordem do dia constará dalgum projecto de lei que tenha sido distribuído no prazo regimental.

Está levantada a sessão.

Eram 16 horas e 50 minutos.

16Diário das Sessões do SenadoJoaquim Pereira OU—José Jacinto Nunes, relator.O Sr. Jacinto Nunes: — Sr, Presidente: a lei n.° 88, de 7 de Agosto de 1913, tornava os corpos administrativcs dependentes da sancção, pelo referendum, tanto na aquisição como na alienação de bens imobiliários: mas a lei n.° 721, cie 23 de Junho de 1916, dispensou a sancção pelo referendum tanto para a aquisição como para a alienação dos mesmos bens.Em vista das disposições legais que acabo de citar parece que seria desnecessário este projecto, mas como se trata de baldios, e uni dos artigos da lei de 7 de Agosto de 1913 preceitua que para se fazerem contratos desta ou doutra natureza ó preciso fazer previamente a sua classificação, eis o motivo por que é necessário fazer uma lei.O orador não reviu.Em seguida é aprovada a proposta.O Sr. Dias de Andrade: — Sequeiro a dispensa da última redacção. Foi aprovado.O Interrompo a sessão por 10 micutos para a confecção das listas.Está interrompida a sessão. .Eram 16 horas e 20 mimitos.As 16 horas e 40 minutos foi reaberta a sessão.Corrido o escrutínio, tendo servido de escrutinadores os Srs. Pais de Almeida e Prazeres da Costa, verifica-se o seguinte resultado.Lê-se na Mesa:VotosCelestino de Almeida (eleito) ... 24Eodrigues Gaspar (eleito)..... 24Vicente Ramos......... 8Sousa e Faro.......... 8Listas entradas, 32.O, Sr. Presidente: — Estão, portanto, eleitos os Srs. Celestino de Almeida e Eodrigues Gaspar.O Sr. Dias Pereira:—Não tendo sido dada a última redacção à proposta de lei referente a um aumento do duodécimo para o Ministério da Guerra, e dizendo--se nessa proposta de lei que ó para o mês de Março próximo futuro, para que se não possa julgar que se trata do mês do Março de 1922, proponho que se corrija a redacção.Foi aprovada.O Sr. Presidente: — A próxima sessão será na terça-feira, à hora regimental.A ordem do dia constará dalgum projecto de lei que tenha sido distribuído no prazo regimental.Está levantada a sessão.Eram 16 horas e 50 minutos.

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