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Diário das Sessões do Senado

à rectificação em escudos e por outro lado como, no dizer do vogal da Junta, Sr. Mal-donado, está incluído nos 20 por cento das despesas pagas em ouro, também o seu preço será melhorado pela rectificação cambial.

Nós n£o temos também altos fornos, nem a indústria siderúrgica chegou a tal perfeição que se possa dizer que o aço empregado na construção do EOVO arsenal pudesse ser fabricado em Portugal; teria de vir do estrangeiro. Mas então tal qual como o carvão também estaria incluído nos tais 20 por cento da rectificação cambial e por outro lado daria origem a orçamentos suplementares porque o seu preço é hcjo superior ao de 170$ cada tonelada indicado pelo proponente. Pouco a pouco, e feitas as devidas correcções na base de 50 por cento para rectificações cambiais chegávamos à conclusão de que o arsenal custaria ao Estado 82:000 contos que se repartiam da seguinte maneira:

Preço basilar.......

Correcções que se justificam

24:500 57:400

81Í9ÕÕ

Isto dava para cada um dos primeiros seis meses de construção um encargo para o Estado de 11.000 contos.

O Sr. Ernesto Navarro (interrompendo):—

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — qual é, embora seja esse um processo que eu sempre condenei. Na situação anormal em que o país se encontra, esse processo seria o Governo pedir ao Parlamento a abertura de créditos necessários.

Mas há uma condição aqui que o Governo não podia deixar de atender e era a taxa de juro.

Era esta uma condição que c Governo devia sempre pôr, pois era preciso atender à oscilação dos câmbios.

O Orador: — Continuando, eu direi que se porventura a proposta deste concorrente fosse aceita, o Estado teria de pagar

mais 30 por cento de injustificáveis correcções cambiais, ou sejam mais 42:000 contos, vindo portanto o novo arsenal a custar 124.000 contos.

A comissão de finanças do Senado, viu em meu entender com perfeita exactidão este grande defeito das correcções cambiais, c frisou de uma maneira muito clara a vantagem que adviria para o empreiteiro, e portanto projuízo para o país, do ágio do ouro continuar subindo.

De cada mil contos de correcções cambiais, há 400 que se justificam e 600 que são lucros certos para o empreiteiro; e essas correcções cambiais são maiores quanto o câmbio for pior.

Segundo a opinião dos técnicos, parece que esse concurso deve ser levado por diante, mas modificando-se completamente as cláusulas financeiras que a casa construtora apresentou.

O Sr. Lobo Alves: — Depois do largo discurso e completa exposição do meu ilustre colega o Sr. Celestino de Almeida, com cujas considerações e modo de ver o assunto em discussão eu concordo, escusarei de tomar muito tempo à Camará por pouco ter a acrescentar ao que S. Ex.a disse.

Ouvi 'também com toda a atenção a opinião e afirmações sobre o projecto do Sr. Ministro da Marinha e como S. Ex.a estou convencido da vantagem, que reputo enorme e urgente, da transferência do Arsenal da Marinha para a outra banda, na margem sul do Tejo e para o local que certamente teria sido escolhido pelos técnicos como o preferível e o melhor.