Diário das Ses&ões do Senado

objeçções a qualquer reconsideração que houvesse nesse: sen tido.

Sob o aspecto económico eu só causaria enfado a esta Câmara se dissesse o que penso a este respeito, pois que -apenas reeditaria o que muito bem acaba áe> dizer o Sr. Celestino de Almeida.

Evidentemente, nós precisados de construir outro arsenal porque o da margem norte do Tejo não satisfaz as nossas necessidades. Além disso temos, conforme o disse o Sr. Celestino de Almeida, às eontur com a concorrência do porto de Vigo para o qual já foi votado pelo Parlamento Espanhol uma verba cue, se não estou em erro, é de 60 milhões de pesetas, isto é, 2.4CO.'000 libras, ou quási-aproximadamente igual à que estaria indicada para a construção do nosso arsenal n;: margem sul do Tejo, se a importância de 24:000 contos, que foi a orçada, fosse traduzida em libras ao câmbio q~ie vigors-vs, quando o orçamento do custo do novo arsenal foi estudado, que era o de lOd cada libra.

O aspecto mais interessante a considerar é o financeiro e esse é exagerada-mente favorável ao concorrente único a quem se pretende dar a adjudicação da construção. .

Segundo o parecer redigido pelo vogal da Junta Autónoma, capitão-tenento Sr. Maldonado, parece que em vez de 3.500:000 libras, deviam antes ser 2.450.000 libras, ou sejam nisnos 30 por cento, porque, na 'ocasião em que se fizeram os cálculos (com 80 por cento do custo para material e operários portugueses se o custo do carvão Scav incluído nos 20 por cento que se supõem pagos no estrangeiro) esta cifra daria em escudos 24.500.000^00.

Nessa ocasião estava a libra aproximadamente a 10$ e como uma das condições estabelecidas no concurso era que o preço fosse apresentado em libras, devia ser apenas 2.450:000 libras e não 3.500:000 libras, quantia que corresponde aos mesmos 24:500 contos se a libra vaiasse apenas 7 escudos.

Eu leio ao Senado esta parto dum parecer que o vogal secretário da Junta Autóaoxa dirigiu ao seu Presidente em 27 de Fevereiro de 1920:

«A Casa Portuguesa calcula 80 por cento do custo da obra para pagamento

no país, isto se não conseguirem aproveitar, como pensou, o carvão que se está explorando .ao sul do Tf j o. Suponho que fizeram os seus orçamentos quási totais em escudos, -salários do mercado, materiais ao preço corrente, e obtiveram «ma certa soma de contos que reduziram a libras ao câmbio do dia da proposta (creio que 10$) juntaram as despesas a fazer no estrangeiro e obtiveram talvez 2.450:000 libras o que a esse câmbio representa 24:500 contos. Como o concurso lhe exigia taxativamente o preço. em libra cheque, acrescentaram-lhe uma margem de cobertura exagerada e fixaram 3.500.000 libras, etc.».

Vê-se portanto que desta diferença entre o preço da libra que lhes serviu para cálculo (10$) e o que se menciona na proposta (7$) resulta a excessiva margem do lucros de 1.050:000 libras ou 30 por cento do preço pedido. E facto que a proponente oferece a opção desse preço ser pago em 75 anuidades de 1:396 contos, o que equivale ao preço actual de 24:500 contos, feitos os cálculos à taxa de juro de 5,6 por cento: Mas como se pode supor que a libra se mantenha acima de lê, das rectificações cambiais acima desse preço a divisão lucros para a empresa construtora que legitimamente não se justificam senão na parte cm que o câmbio da ..ibra exceda os 10$.

Pelo capítulo 3.° da proposta estipula-se que a empresa suportaria 50 por cento da diferença cambial e o Estado os outros 50 por cento e esta divisão assim ao meio, justificava-se se a empresa construtora tivesse de pagar salários de engenheiros, contramestres e1 material vindo do estrangeiro, e portanto, pUgo em ouro.

Como se informa, têm apenas de pagar 20 por cento. Não se percebe para que são esses outros 30 por cento que a empresa vem pedir que o Estado Português suporte.

Fiz um cálculo do que seria o custo do Arsenal, ao desfavorável câmbio de hoje •que há -um ano não era de prever, mas que se as obras então tivessem-começado, teríamos agora ou de interrompê-las ou de suporta:: as consequências dessa injustificada cláusula da proposta.