Sessão de 12 de Abril de 1921

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sido feita a adjudicação provisória assinassem um documento especial, de que só lavrou acta assinada por eles e por representantes do Ministério da Marinha, no qual se comprometiam a empregar imediatamente nas suas obras à medida que fossem necessitando, os operários que existem no actual Arsenal da Marinha, e com as vantagens e a situação que esses operários actualmente tinham.

Mas, mais ainda. Tinham tomado também o compromisso de que sempre que precisassem de operários empregariam nas suas obras os operários das obras do Estado que pudessem lá ser utilizados, c isto representava unia grande economia para o país.

Talvez V. Ex.a e o Senado ignorem, mas é preciso que se saiba, que o Arsenal da Marinha tal como está, e não ó susceptível de mudança essa situação, porque há direitos adquiridos, tem uma despesa de alguns milhares de contos por ano, (quatro mil), e não tem uma produção rque v.alha a quarta parte disso.

O mesmo sucede nas obras do Estado.

Por consequência representava isto para o Estado uma alta economia, visto que era retirado das suas obras uma grande parte do pessoal excessivo que lá existe, indo eles trabalhar para o novo arsenal certamente em condições de disciplina e de obrigação a que não estão acostumados.

Quanto às despesas a mais que havia a pagar afora todas estas cousas, e V. Ex.a vê que essas despesas estavam a ser calculadas de uma maneira avultada, não atendi a elas.

Sabe-se bem que a Espanha tem dedicado uma grande atenção aos seus portos.

Disse, quanto à generalidade, o bastante para se reconhecer que então era duma oportunidade grande que se fizesse alguma cousa, porque as condições eram muito aproveitáveis.

O Sr. Ernesto Navarro: — Não apoiado.

O Orador:—Essa exclamação leva-me a ser mais longo.

Havia propostas, cujo fim posto em execução daria o desenvolvimento de novas indústrias, e, portanto, a menor saída de ouro do País com vantagem para este.

Quando cheguei ao Ministério da Marinha achei tudo feito.

Pouco depois era assediado pelos adjudicatários, movidos por interesses patrióticos, é preciso confessá-lo, que muito desejavam que as cousas seguissem.

A honra da iniciativa do projecto é devida aos meus antecessores.

A única intervenção que houve da minha parte, foi uma boa vontade, decidida, e que persistiu até o dia da minha queda.

A única moralidade introduzida no conjunto do projecto, foi a que me referi, do levar para ali o excesso de pessoal do Arsenal de Marinha e das obras do Estado.

Aparte do Sr. Ernesto Navarro.

O Orador: — Pensei que S. Ex.a considerava desvantajoso o que eu disse.

Do que pratico costumo assumir a respectiva responsabilidade.

Limitar-mc hei a estas considerações de ordem geral, não prescindindo, porém, de fazer uma observação ao Senado.

Estando presentes os Srs. Ministro das Finanças e Ministro da Marinha, com certeza esta Câmara não tomará uma deliberação sobre este assunto sem. que S. Ex.as tenham marcado nitidamente a sua atitude, tanto mais que o assunto está já ligado a empreiteiros, por ter sido feita uma adjudicação provisória que certamente envolve responsabilidades para com terceiros. S. Ex.as, certamente, por si e também pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros orientarão e esclarecerão o Senado a fim de se poder tomar uma deliberação ponderada.

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brederode): — Sr. Presidente: a generalidade desta proposta de lei já foi encarada por alguns Srs. Senadores sob três aspectos diversos: o aspecto militar, o económico e o financeiro.