Sessão de 29 de Abril de. 1921

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O Sr. Pedro Chaves: — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente algum dos membros do Governo e folgo de estar presente o Sr. Presidente do Ministério, pois-que a S. Ex.a desojo, mais do que a nenhum outro, dirigir as minhas considerações.

Terão as minhas palavras pouco valor, mas é para fazer uma declaração peremptória.

Foi votada uma prorrogação parlamentar por três meses, e é hoje a última sessão do primeiro mês dessa prorrogação. Nessa ocasião foram votados uns duodécimos, e de todos os lados da Câmara eu ouvi dizer qae votavam com grande constrangimento esses duodécimos, porque não podíamos continuar no regime de não haA~er contas, de não haver orçamento, etc.

Quoro cror que tais declarações eram muito sinceras. Mas o que é facto, é que passado um mós ainda não veio para se discutir um orçamento.

Presumo que passados três meses, nós estaremos sem orçamento e na necessidade de. votar nova prorrogação e novos duodécimos.

E, assim, eu quero já hoje aqui declarar que nada, absolutamente nada, nem disciplina partidária, cem dificuldades do Grovêrno, nem cousa nenhuma, me levarão a votar qualquer outra prorrogação ou qualquer outro duodécimo. E mais ainda: quero declarar que, em chegando ao fim desta prorrogação, eu que tenho faltado algumas vezes por motivos da minha vida particular, quási sempre por doença —reservo-me o direito devir aqui quando muito bem me apetecer.

A sessão passada tivemos umas curtas férias, apenas de dois meses durante um ano. Todavia, chegou-se ao fim e não houve orçamento.

São passados dez anos depois da implantação da República, não há um código administrativo, nem se fez nem se votaram aquelas leis que ti Constituição determina que se deveriam votar.

Poderiam parecer apaixonadas as minhas declarações, e por isso não as quis deixar para a última hora.

Eu sei que as minhas considerações de pouco valerão, não faz falta a minha presença...

Vozes : — Não apoiado,,

O Orador: — ... mas fico tranquilo com a minha consciência fazendo estas declarações, que hei-de cumprir.

Aproveitando o ensejo de estar presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, desejava imormar-me sobre um facto.

Mandei, há- tempo, para a Mesa uma nota de interpelação a S. Ex.a sobre a situação dos nossos credores no Estado de Alagoas.

Seria desprimoroso referir-me a esto assunto, sem que primeiro S. Ex.a declarasse se estava habilitado para me responder, e assim eu pedia para que S. Ex.a me dissesse, se pode dizer qualquer cousa sobre o assunto, ou se deseja primeiro habilitar-se para responder à minha nota de interpelação.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira):—Sr. Presidente : não me tenho dado por habilitado para responder à interpelação do Sr. Pedro Chaves porque outros assuntos têm impedido de 'me dedicar ao assunto a que S. Ex.a se refere.

O que sucede com a nota de interpelação de S. Ex.a, sucede também com outras notas de interpelação que me têm sido dirigidas, não só por ilustres membros desta Câmara, como também por outros ilustres membros da outra casa do Parlamento, sem que desse facto, de eu não me dar ainda por habilitado, isso signifique menos consideração pessoal, ou menos consideração pelas duas casas do Parlamento.

Tem-me sido inteiramente impossível dedicar toda a minha atenção a todos os assuntos que dizem respeito às notas de interpelação que me tem. sido enviadas.

O assunto a que S. Ex.a se referiu não me é inteiramente desconhecido, todavia, eu peço- a S. Ex.a porque naturalmente deseja esclarecimentos mais perfeitos e completos, que consinta que passe para uma outra sessão, num dia em que S. Ex.a queira, o tratar deste assunto e em que eu venha mais habilitado e com os documentos que sejam necessários.