Sessão de 29 de Abril de 1921

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O Orador:— E contra isso que me iu-surjo, Sr. Ministro.

Muita gente julgou que não havia remédio senão aceitar esse acordo, mas o que ó facto é que a opinião pública em M!acau é precisamente contra ele: E a voz do povo é a voz de Deus. ; O Ministério das Colónias não pode ter achado óptimo um acordo que não conhece em toda a sua extensão, cuja letra não conhece mesmo, uma vez que passados oito meses sobre a data em que foi assinado ainda não deu entrada em Lisboa!

De resto, como V. Ex.a disse, as nossas relações são o mais amigáveis possível com a China. E é isso que eu registo para os devidos efeitos.

Tenho dito.

O orador não rerin.

O Sr. Machado Serpa :-- Quero, na presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, fazer-me eco da reclamação de 80:000 portugueses residentes no estado da Califórnia.

O principal órgão oficial da colónia é o nosso consulado'de l.a classe, que tem uma mesquinha dotação quási direi, uma vergonha nacional.

Essa gente pede que as instâncias superiores acudam a esta situação, de maneira que a colónia não se veja vexada por o seu cônsul ter um ordenado que, segundo os signatários da reclamação, é inferior ao que tem um operário nesse país.

Aquela nossa colónia, em grande parte composta de ilhéus açoreanos, é uma das mais apreciadas nos Estados Unidos da América, pela sua morigeração, labor e respeito às leis daquele país.

Ela manda para cá muitos milhares de dólares.

Assim os que pertencem à região, que eu aqui represento, que é uma das mais pequenas, enviam por ano uma importância aproximada a 8:000 contos.

S. Ex.a a esta hora deve ter. conhecimento de uma representarão que há dias entreguei no seu Ministério.

Saliento que essa representação vem assignada pelo presidente, e mais de 400 dos principais membros da colónia portuguesa do Estado da Califórnia.

Dir-me há o Sr. Ministro que não lhe falta vontade de aquiescer a tudo quanto

é justo, mas falta-lhe o dinheiro, porque não pode despender o que no Orçamento não esteja consignado.

E uma resposta de aceitar.

Será já muito que S. Ex.a procure remover todas as 'dificuldades no sentido desejado.

Fico na fé de que o Sr. Ministro vai influir— porque muita é a sua influência — junto das comissões parlamentares encarregadas de estudar ôste assunto e especialmente junto dos relatores do seu orçamento, para que nesse orçamento incluam uma verba, que melhore um pouco mais a dotação do consulado de l.a ordem, em S. Francisco da Califórnia, de maneira que os respectivos funcionários possam viver con dignamente.

Se assim proceder, S. Ex.a fará uma obra digna de louvor e. porque é um homem viajado, se algum dia tiver o bom gosto de ir a essa florescentíssima terra, como particular, ou como representante do nosso país, verá que a colónia portuguesa daí, além das qualidades a que'já nie referi, tem mais uma. a de ser reconhecida.

Como eu disse, a área do consulado é extensíssima e, porque não há os necessários vice-consulados, os portugueses, apesar do muito amor que têm ao seu país, não podendo valorizar documentos militares e outros de que precisam, sem se afastarem muito da sua residência, sucede, para evitar que outras exigências se lhes façam, nacionalizar em-se americanos.

Eu sei que S. Ex.a tenciona na sua nova organização do Ministério de criar na cidade do Sacramento, onde existe uma das nossas maiores colónias, um consulado de 2.;t classe, e sei que S. Ex.a está disposto a ceder ao pedido, que eu, e outros colegas meus subscrevemos para a criação de consulados onde se encontra uma colónia portuguesa.

Eu sei que o Sr. Ministro aquiesceu, criando um vice-consulado, mas como isso ainda não está publicado, lembrava a S. Ex.a que seria melhor um consulado de 2.a classe.

Não vem por isso aumento de despesa orçamental,, simplesmente o consulado de 2.a classe tem maior dotação.