Sessão de 10 de Maio de 1921

mente o assunto, por o julgar duma oportunidade eminente.

Com efeito, contrariamente talvez à opinião dalguns, eu entendo que a grave crise económica que atravessamos não se resolve apenas com simples compressão de despesas ou com medidas violentas de ocasião, cujos resultados negativos têm tido uma larga demonstração em todos os países, sendo demasiada ingenuidade reincidir no mesmo errado caminho atrás duma desorientada e fictícia opinião pública.

O equilíbrio definitivo, que se há-de estabelecer na normalidade da nova era económica que suceder à actual confusão mundial, ainda vem longe e só se conseguirá com o aumento de produção.

A capacidade de trabalho proveniente da mão de obra diminuiu numa proporção que se pode estimar em 20 por cento, só na parte devida à aplicação da regulamentação das 8 horas de trabalho, segundo os inquéritos oficiais, recentemente feitos em França. Outras causas sociais têm ainda aumentado aquela percentagem.

Para substituir estes factores da produção e aumentar mesmo o seu anterior potencial, em face do aumento sensível do consumo mundial, só há um meio, que consiste na substituição rápida, ao máximo, da mão de obra pelo trabalho mecânico e aperfeiçoamentos industriais e na criação de urgentes medidas de fomento, que venham .canalizar e justificar este esforço geral: é a substituição do esforço material de mão de obra, pelo esforço intelectual, o que exige também a mobilização das competências, mais do que nunca postas à prova nesta luta assombrosa em que vêm empenhados todos os povos, desde o armistício da Grande Guerra. O nosso país, onde tom havido a mania de fazer enciclopédicos quando mais do que nunca é preciso especializar, não está ainda preparado para acudir com tais remédios à crise em que se debate, e por isso é também fundamentalmente necessário o desenvolvimento do nosso ensino técnico, sobretudo o médio, julgando critério errado, nefasto e de poucas vistas, o de abranger na compressão das despesas públicas medidas contrárias ao desenvolvimento do ensino técnico comercial e industrial.

Entre as medidas de fomento que mais podem afectar a melhoria da crise económica, estão as respeitantes aos transportes marítimos e terrestres.

Quanto aos primeiros, toda a gente está hoje de acordo na necessidade de arrancar à nociva administração do Estado a gerência dos seus transportes marítimos. O assunto está já afecto ao Parlamento. Urge resolvê-lo.

Quanto aos transportes terrestres, tem o problema do ser encarado sob diversos aspectos. No plano económico, cuja execução comecei a pôr em prática quando superentendia nestes serviços, tinha em vista:

1.° Acudir à grave crise que atingiu a exploração de todos os nossos caminhos de ferro, devido a causas de todos conhecidas, tais como: a falta de material circulante e o mau estado do existente, a escassez de carvão, sua má qualidade e alto preço, a crise do trabalho, a difi-ciência de diversos factores da exploração em face das novas condições do tráfego e do trabalho e o agravamento da situação financeira das administrações.

Por decreto de 13 de Novembro de 1919, assinado pelos Ministros das Finanças e do Comércio, foi nomeada uma comissão composta de indivíduos, cuja competência em assuntos económicos e de caminhos de ferro é indiscutível, sobre a presidência do nosso ilustre colega o Sr. Herculano Jorge Galhardo, com o fim de examinar a questão da oportunidade do resgate das linhas férreas concedidas às diversas companhias, e propor ao Governo as soluções concretas que julgasse mais convenientes aos altos interesses do país e do Estado.

Esta comissão tem trabalhado patrióti-camente, e o seu relatório será certamente um documento de alto valor, para habilitar o Poder Executivo a tomar as medidas que o caso requere.