Sessão de 11 de Maio de 1921

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de intervir de repente. Por isso pedia a V. Ex.a que se entendesse junto do Sr. comandante geral da guarda nacional republicana para ver se não dava cumprimento a essa ordem.

Eu conheço bem os três concelhos meus vizinhos, Alcácer do Sal, Grândola e Ferreira do Alentejo.

Todos que têm corrido o Alentejo, têm visto que sem cavalaria não se pode estar. Por isso, eu pedia, em nome dos povos daquela região, que se entendessem imediatamente com o Sr. comandante da guarda para que seja feita'essa alteração. Este é um dos pontos.

Outro ponto sobre o qual vou chamar a atenção de V. Ex.a, ó a legislação administrativa, que é um caos.

Está ainda em vigor o Código Administrativo do 1878, o mais liberal de quantos havia na Europa.

Mas das sucessivas alterações tem resultado uma grande confusão. Eu poderia citar até um parecer da Procuradoria Geral da República, que é manifestamente contra a lei. Quero dizer: donde devia vir o respeito da lei. vem o seu desprêso.

Pondero portanto ao Sr. Ministro do Interior a necessidade urgente que há de nomear uma comissão encarregada de modificar, harmonizar e completar to cios os diplomas administrativos, lembrando--Ihe que não nomeie muita gente porque, se assim for, não se fará nada.

O que peço a V. Ex.a é que nomeie essa comissão, mas não mo meta lá, por amor de Deus. S. Ex.a tom gente de muita competência para poder nomear.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado): — O Sr. Jacinto Nunes pode-ter a certeza de que o Governo fará tudo para que os serviços" da guarda republicana da região do sul tenham o máximo aproveitamonto.

Eu estimei imenso ouvir as suas palavras, porque representam um tostemunho de louvor a uma das obras que considero mais meritórias da República.

Em todo o Alentejo a vagabundagem lançava um pesado imposto sobre os proprietários; foi a República que acabou com aquela pilhagem, organizando aguarda republicana, que prestou enormes serviços por toda a parte.

Depois de implantada a República, visitando o Alentejo, eu ouvi palavras de louvor à guarda republicana, como aquelas que V. Ex.a acaba de proferir, que é digna não só da confianca.de todo o país, mas também de que nós lhe prestemos todo o apoio para que ela bem possa desempenhar a sua missão.

Instou S. Ex.a com o Governo para que seja efectivamente posto ao serviço dessa região não só a infantaria que é indispensável, mas ainda a cavalaria, visto nessa província terem de acudir a grandes distâncias.

Foi exactamente assim quê se fez esse serviço, quando foi criada a guarda republicana.

Eu tomo em consideração as palavras de V. Ex.a e onde for necessária a cavalaria, há-de ser a cavalaria que há-de prestar esse serviço.

Sobre a nossa lei administrativa, o Sr. Senador tem toda a razão, a nossa legislação está muito dispersa e é de toda a conveniência, de toda a necessidade, coordená-la num tomo.

Compete a mim promover pelo meu Ministério a constituição duma comissão de homens competentes para presidir a este trabalho; é um trabalho magno, mas urgente.

Está claro que à frente dessa comissão está naturalmente indicado que se coloque o homem que por tantos títulos tem a sua vida identificada com esta obra de emancipação local.

Não podemos esquecê-lo e por isso não podemos aceitar as escusas da sua modéstia.

Sr. Presidente: a obra que temos a fazer ainda da organização administrativa é larga; .falta-nos muito para termos um código perfeito ou pelo menos completo. Nós começámos, como disse o ilustre Senador, por pôr em vigor a lei de 1878, lei extremamente liberal, e é interessante lembrar este acto do Governo Provisório, porque muitas vezes quando só fala no Governo Provisório se pensa que uma obra revolucionária é porventura uma obra subversiva. A obra do Governo Provisório foi portanto a obra da continuidade dos grandes liberais, daqueles que tinham com os seus principies tornado possível a República.