Sessão de 16 de Janeiro de 1924

Tenho pena, Sr. Presidente, de não estar presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que S. Ex.a ouvisse da minha boca a afirmação categó-rica de que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não tem necessidade de um centavo do erário nacional, porque os emolumentos consulares que tem chega de sobra para as suas despesas.

Nilo tem, portanto, necessidade dos 40:000 contos que lhe estrio consignados no Orçamento.

O que se torna necessário é fazer a boa política a dentro do Ministério, coibindo abusos, fazendo emfírn a política republicana.

Eu sei que o Ministro muitas vezes pela necessidade que tem de dar atenção a todos os casos de ordem internacional, não podo prestar atenção à gerência administrativa do seu Ministério.

Não é uma afirmação- estulta, a que eu faço.

O quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros está em excesso.

Há necessidade em resolver este caso..

E bem lamentável quo se tivessem mandado fazer os concursos para 3.os oficiais, o que não se daria se se tivesse respeitado a doutrina da lei n.° 971.

Não se venha dizer que é preciso uma especialização desses funcionários.

Dentro dos adidos, oxistem funcionários habilitados perfeitamente para o desempenho de cargos no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Júlio Dantas, antecessor de S. Ex.a na pasta dos Negócios Estrangeiros tinha mandado suspender esses concursos.

Ora, perante procedimento contrário, como quere S. Ex.a que essa atitude seja vista com bons olhos polo povo republicano.

Subsistirão sempre dúvidas e suspeitas entre o povo republicano que serão sempre prejudiciais.

E se cousas destas fossem esquecidas pelo povo republicano, eu não as esqueceria e lembraria no interesse de uma política económica.

O Sr. 'Ministro dos Negócios Estrangeiros está ausente, gostava que S. Ex.a estivesse presente.

V. Ex.a sabe quo o Senado se tem queixado, e continua a queixar-se com ra-

zão, de que da série de Ministros que se têm sentado nas cadeiras do Poder em regra só um membro do Senado, ou quando muito dois se fazem representar no Gro-vêrno.

E^om qae V. Ex.a que está enveredando uma política nova, faça também uma política nova pelo que diz respeito ao Senado. Desta vez a Câmara do Senado está representada pelo Sr. Lima Duque e não vá nisto desprimor para com S. Ex.a mas no emtanto é dos político? um daqueles que tem sido menos assíduo ao Senado e poucos são os Senadores que têm relações com S. Ex.a, não digo que seja um desconhecido mas para o Senado quási que corresponde a isso, ausente sempre do lugar de Senador, S. Ex.a deixou-se ir no engodo, segundo a expressão do Sr. José Pontes, quis S. Ex.a ser mais uma vez Ministro e foi para o Ministério do Trabalho.

Confio no patriotismo e republicanismo do Sr. Presidente do Ministério, se S. Ex.a o colocou no Ministério do Trabalho é porque certamente S. Ex.a irá estudar a extinção deste e de outros Ministérios, e sendo assim poderá dizer depois ao Sr. Lima Duque que vá ocupar a sua cadeira de Senador e ver se S. Ex.a a aquece mais um pouco.

O Sr. Ministro do Trabalho, que conhece os assuntos da sua pasta, não ignora que fui relator dos Institutos Sociais, onde vinha um número tain excessivo de fnncionaráos, parecia-me aquilo uma espécie de Estado dentro do Minis- , tério do Trabalho, quo eu quis fazer muitos cortes, mas houve quem dissesse que o relator do orçamento não~ tinha atribuições para tal fazer, e por isso limitei-me a cortar algumas verbas que me pareceram excessivas.

Ora, se assim é e se o Sr. Lima Duque é a pessoa da competência quo nós sabemos que tem, certamente se há-de esforçar por levar ao Sr. Presidente do Ministério as reduções precisas e imediatas, para de tal modo satisfazer a opinião pública.