Sessão de 22 de Janeiro de 1924

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à custa do Estado do que sendo feita particularmente.

Sr. Presidente: a 9.a secção de ensaio 'dê máqtiirías tem por missão serviços que eu entendo deviam ser suprimidos porque ainda não sei quais sejam os trabalhos de ensaio feitos por essa estação. Quando muito essa estação limita-se a distribuir pelos diferentes lavradores ou estabelecimentos agrícolas do Estado as .máquinas que vão acompanhadas de funcionários da estação, funcionários que vão ganhar as suas ajudas de custo e despesas de transporte e todos aqueles benefícios que lhes competem-por virtude de disposições legais.

Esta ostação já existiu como organismo semelhante no Instituto Superior de Agronomia. Era apenas dependente do professor de máquinas e tinha o seu laboratório, onde se faziam tantas experiências como as que estão fazendo com a sua secção. Pela reorganização feita resultou não só um princípio inconveniente nestes serviços como também um aumento de despesa.

O funcionário da estação passou a ter uma situação mais vantajosa porque já está integrado e por acumulação no cargo de professor do Instituto e director da estação de ensaio de máquinas, tendo além dos vencimentos que competem aos professores do Instituto Superior de Agronomia, mais a gratificação que compete aos professores que dirigem secções. Por consequência há, evidentemente, um aumento de despesa.

Pregunto; ^ esta centralização traria, porventura, alguma vantagem?

Julgo que não. Pelo contrário, julgo que tem inconvenientes.

Não ó só pelo que respeita ao pessoal que traz aumento de despesa, mas também pelo que respeita às máquinas a fornecer pelas diferentes terras do país.

E daqui que saem tractores, charruas, hoje para um lavrador, amanhã para outro. No regresso passam muitas vezes por certos organismos, como são. as estações agrárias, onde podiam ficar. Tudo isto são despesas grandes. Basta um exemplo : chega-se a deslocar pessoal e tractores da parte norte do País para irem lavrar num estabelecimento com meia dúzia de hectares. Veja V. Ex.a quanto se terá gasto em transporte de máquinas e pessoas que as acompanham!

seria mais razoável que em vez de centralizar este e outros serviços aqui em Lisboa, se espalhassem os serviços pelo País ? Julgo que sim.

Chego ao artigo 6.° que diz o seguinte:

Leu.

Sr. Presidente: apesar de tanta gente, eu ainda não sei1 quem seja o director desta estação agrária central, porque se não pode depreender do que aqui se diz.

Sei que há um conselho ténico; sei que preside este o Sr. director geral da Agricultura. ^Será S. Ex.a o director desta estação? Não sei; suponho que não. Mas se não é, ,; que necessidade tem S. Ex.a de ir presidir a um conselho que devia ser inteiramente independente? ^É S'. Ex.a o director? Não-sei. Só Ex.a o 'dirá.

Fala-se num director delegado. Mas as suas atribuições são apenas de expediente e para reorganizar.

O Sr. Ministro da Agricultura terá, pois, o incómodo de dizer quem será o director.

Chamo a atenção para o seguinte: ' Entra também na estação o chefe da divisão e de propaganda. Ê um funcionário que me merece muita consideração e ao qual devo inequívocas provas de estima. Mas refiro-me a ele, porque não vejo "qual fosse a necessidade da inclusão dum novo funcionário com a sua situação na Secretaria do Ministério da Agricultura, para ir prestar serviço de secretário num conselho que contém uns doze técnicos.

Não compreendo também como, tendo-se suprimido tantos lugares, não se escolhesse onde já se tem escolhido.

Diz um parágrafo um pouco adiante:

Leu,

Mas, Sr. Presidente, não é isto o que é mais escandaloso; o que é mais escandaloso, na minha qualidade de respeitador dás leis, é a situação ilegal em que o funcionário em questão está. Pertence ao quadro dos silvicultores; é um quadro independente dos agrónomos.

Está incluído numa disposição a qne há pouco me referi.

Este funcionário já está numa situação irregular mesmo como chefe de divisão técnica do Ministério.