Sessão de 23 de Janeiro de 1924

O Sr. Lima Alves: — Sr. Presidente: acabo de ter o prazer, e a Câmara inteira, do ouvir a brilhante conferência feita pelo Sr. Ministro da Agricultura, porque eu não lhe posso chamar defesa da crítica que aqui fiz ao decreto n.° 9:148.

Não lhe posso chamar defesa, porque S. Ex.a não defendeu, pelo menos com argumentos que me convencessem, e, por consequência, convencessem a Câmara — rebatendo todos os argumentos que aqui apresentei.

Duma maneira hábil, S. Ex.a quis derivar a sua argumentação para um campo que eu não tinha anunciado na minha nota de interpelação; anunciei esta quanto à natureza inconstitucional, ao sistema centralizador e anti-económico.

O ilustre Senador quis acrescentar também o ponto de vista moral e ainda o ponto de vista técnico. Chegou até a assustar-me.

Fiquei julgando que ia escorregar de tal modo desastradamente que sairia daqui, pelo menos, com os braços partidos.

Não caí nem pelo empurrão, nem pelo escorregar ; sinto-me intacto, íntegro, como mo sentia.

Nestas condições podia evitar-me de retorquir ao Sr. Ministro da Agricultura, mas certamente S. Ex.a tomaria tal atitude como desprimorosa e a Câmara, por sua parte, poderia talvez tomar essa atitude como fraqueza da minha parte.

Ora, eu não desejo que fique nem uma nem outra impressão.

É por isso que seguirei as notas, mais ou menos, do discucso do Sr. Ministro da Agricultura.

A primeira que tenho é a respeito do valor tócnico.—Já disse que não apreciei nem aprecio ainda o valor técnico, porque isso está fora do ponto.

Em todo o caso. mesmo a respeito desse valor técnico, seguindo a defesa do Sr. Ministro da Agricultura, eu~ encontraria falhas na demonstração desse valor técnico, como irei demonstrando, que talvez se podesse andar, não para espírito centralizador, mas de expansão de ensino e fomento agrícola.

Mas não vou mais por diante omquanto não levantar uma afirmação do Sr. Ministro da Agricultura, que foi feita certamente por não ter compreendido bem a minha fras.o. — S. Ex.a estranhou que eu

tomasse aquele diploma e não a minha classe a peito.

Mas ao mesmo tempo acrescentou que ninguém se tinha impressionado com esse facto.

Ora, a minha classe está absolutamente a salvo de qualquer suspeição. Não conhecia naquele documento a não ser algumas individualidades apresentadas por S. Ex.a

Não estou de acordo com ele, porque nele não vi qualquer instrumento de progresso para a agricultura nacional, pelo contrário, vi retrocesso.

O Sr. Ministro da Agricultura disse que não me respondia como director geral de Agricultura, mas eu também não pedia a S. Ex.a que me respondesse como director geral da Agricultura; apenas chamei a sua atenção para factos passados na Direcção Geral de Agricultura, pedindo a S. Ex.a para os reme-, diar ou para os evitar. Suponho que estou num direito o não tenho culpa que o Sr. Ministro da Agricultura tenha sido o director geral da Agricultura.

Disse o Sr. Ministro da Agricultura parecer-lhe curioso só agora o Parlamento tomar conta deste assunto.

S. Ex.a não pode fazer esta apreciação. S. Ex.a deve saber que o Parlamento quis tomar conta deste assunto logo a seguir à publicação deste decreto. O Parlamento imediatamente, pela minha pessoa, anunciou ao Sr. Ministro da Agricultura uma interpelação, fundado na in-constitucionalidade; devia ter havido da parte do Poder Executivo aquela prudência necessária para, sabendo-se quo havia uma interpelação anunciada sobre um determinado documento, não produzir sobre ôsse documento qualquer resolução.

Eu suponho que foi esta a orientação, pelo menos, do actual Governo.