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Diário das Sessões do Senado

No cp.ii clisse não pode haver o menor melindre pira o Senado.

O que eu disse é que nas ccclaríujões do Sr.. Li:: a Alves houve uma apreeiuç-Lo da comporei cia técnica de váiios ÍULC:-> nários, dizendo que tinham sido mal colocados. Q~:'-~ nos termos legais ap..ic-'iveis qualquer funcionário é colocado por proposta do director geral dos serviço-?, assumindo o X risíro, quando concojúe, r inteira responsabilidade da nomeação. Portanto, cré c ou que estava um )ouco les-locacU1. ncsir, casa a argumeni içâo da S. Ex.a norta parto. . .

O Sr. Liini Alves:—

O Créidcr :—Para esse campe não voltarei: r.i?_:cu-a a determinado íuneionário colocado na. chefia do determinados serviços.

Fale u Só Ex.a em que havir una;* vezes fí/voritis-iio, outras vezes rapresiUias.

Paru mm o único critério j i. o dif^se é o da compeiôncia na colocação dos funcionário* técnicos.

Refdro-pc S. Ex.a a factos concretos.

Por exora pio: fez referencie à colocação na estação agrária do Sr. João Tier-no. Censurou, sob'o ponto de vista legal a situa ç í. o anteriormente criads., diz ando que no fr:-mpo do Sr. Fontoura da Crosta tinha levantado a questão. E foi certo que S. Ex.a resolveu modificá-la.

Tenho a dizer que eu, se fosse Ministro da Agricultura, então deixava ficar Gsse funcionário onde estava, porque L situa-ç8,o era inteiramente legal.

S. Ex.a citou um artigo da lei diz?ndo que ela proíbe que um funcionário que pertence a um quadro vá servir para outro quadro. E exacto. Simplesmente, também nessa mesma organização, de uma maneira concreta estão indicados os quadros do Ministério.

Esse funcionário é do quadro dos médicos veterinários e foi colocado em comissão para prestar serviço especialmente na escola agrhola de Queluz.

Esta tem como todas as escolas perante os quadros uma organização muito especial; não constituem as escolas os quadros rígidos a q.ue se refere a lei orgânica. Logo, a sua situação ó legal. Diz S. Ex.a que esse funcionário é dos que

têrn lâmpada acesa em Keca. Não sei cnde fica colocada essa Meca para S. Ex.a, nifLs deve estar em boni local, onde por certo teria eu muito prazer em acender lamtérn lâmpada, vis'o que lá a tom, ao que part-ce, homens que eu sei que trabalham cem distinção e com nobreza.

Este ó um caso o m que o ilustre Senador deverá reconhecer que, levada a questão para o campo moral, ela está bem pr.ra mira, mas não para S. Ex.a

Disse f.inda S. Ex.a que uma vezes aparece um funcionário a dirigir um serviço, ou;ras vezes aparece um conselho de funcionários a dirigir serviço idêntico. E acrescentou também que alguém se seniia nal colocado, porque passou a ser, não um director, mas membro de urn conselho directivo, logo: Mm cc-director.

Ora, no caso citado, trata-se de um conselho qu3 havia de ter um presidente o o iJinistro, Sr. Joaquim Ribeiro, deu ordem para que se fizesse a escolha per eleição d B entre os seus vogais; e aconteceu então, que exactamente o funcionário que só sentia molestado logo de princípio, nem sequer foi a essa eleição, apresentando uri atestado de doença,, o afastado do ser-viçc se tom mantido. Entretanto a eleição fez-se com os restantes e o serviço está correndo normalmente, que é o que importe..

Parece-me, pois, que este é urn dos casos em que, sob o poato de vista moral, nada resulta de mau; é um outro caso que foi nd. trazido como argumento.

Afinal, é apenas a afirmação do princí' pio aã competência que está de pé e que-eu ainda não vi argumento que pudesse corrigir.

Parece-me que não há mais nada sob este ponto de vista e, deste modo, passo adiante.

Vamos ao ponto de vista técnico.

£ Preciso eu como Ministro da Agricultura do diploma de que se trata para executar bem a minha missão?

Eu a£rmo, Sr. Presidente, peremptoriamente à Câmara que sim.

Por um acto livre do Poder Executivo-não deixará nunca de ter execução tal diploma, emquanto eu aqui estiver coma Ministro da Agricultura.