Sessão de 23 de Janeiro de 1P24

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,;. Porventura, poderá amanhã qualquer engenheiro agrónomo, pelo facto de ser •engenheiro agrónomo e. por isso poder ascender ao professorado, ser nomeado imediatamente professor? Acredito bem que não; mas em todo o caso parecia-me conveniente esclarecer este assunto, para evitar futuras dificuldades.

Certamente que V. Ex.a, Sr. Presi-• dente, e a Câmara não terão atingido o significado do § 1.° do artigo 2.°, e pela razão simples de desconhecerem a organização daquela escola.

Este parágrafo significa nem mais nem menos do que a concessão de uma gratificação a um funcionário, e portanto um novo aumento de despesa.

Emfioi, em cada artigo ou parágrafo que se vão analisando não se vê senão distribuição de dinheiro.

Quando ontem aqui me referi à compo-. sição do Conselho Técnico da Estação Agrária Central, e quando notei que ôle era formado por nove chefes de secção e pelo Director Geral de Agricultura, alguém preguntou se, de futuro, não seriam nomeados mais chefes de secção. Eu retorqui com a redacção do mesmo artigo, no seu final, que diz «e os que de futuro forem julgados necessários».

Sr. Presidente: não foi necessário esperar muito tempo. Bastou passar-se um ou dois meses para se julgar necessário mais um funcionário para fazer parte dôs-se conselho, que foi o director do Laboratório de Patologia Vegetal.

O artigo 3.° estabelece qual é a pessoa em serviço na sede, e. por consequência, isto faz-me acreditar que, além deste pessoal, outro será nomeado ou outro existirá já. Não se sabe qual será o valor resultante em aumento de-despesa.

Nesta distribuição eu vejo que, mais ou menos, o número dos funcionários equivale ao que está descrito na organização anterior, mas, em todo o caso, há uma ligeira modificação. O pessoal auxiliar compõe-se de um ou dois agrónomos e de uma dactilografa. A dactilógrafa é, por assim dizer, a única inovação. As dactilógrafas estão na moda. Mas esta dactilógrafa foi substituir quem?

Foi substituir um desenhador.

Quere dizer : foi substituir um funcionário que já faleceu, cujo lugarjDoderia muito bem ser extinto, tanto mais que,

tratando-se duma secção de serviços relativamente limitados, bem se poderia dispensar a dactilógrafa, e ainda porque este ramo de serviço vai funcionar num estabelecimento onde já abundam as dactilógrafas.

Entre os funcionários aparece um conservador bibliotecário, engenheiro agrónomo.

Em homenagem à minha classe, devo fazer os meus reparos contra o facto de se imobilizar um' engenheiro agrónomo, ou seja um indivíduo habilitado com um curso superior, para conservador bibliotecário de uma biblioteca que tem dois, ou quando muito, quatro armários cheios de livros onde existem centenas de obras, e isto num estabelecimento onde há uma biblioteca, talvez das mais importantes do país, em que o seu conservador desempenha magistralmente e com muita competência as suas funções, não possuindo, no emtanto, qualquer cousa, nem superior nem inferior. Acho, pois, desprimoroso para a classe a que tenho a honra de pertencer, fazer de um engenheiro agrónomo uni simples conservador de livros.

Vê-se logo que na centralização de serviços houve necessidade de descentralizar. Assim, destinam-se logo dois dos funcionários dessa secção para andarem pelo país a fazer as inspecções.

Pregunto eu: <íNão com='com' que='que' de='de' fazer='fazer' do='do' forma='forma' pelo='pelo' mais='mais' dispersos='dispersos' andarem='andarem' dessa='dessa' agrónomos='agrónomos' passarão='passarão' por='por' feitas='feitas' para='para' custo='custo' lisboa='lisboa' receber='receber' não='não' inspecções='inspecções' engenheiros='engenheiros' à='à' a='a' ser='ser' viagens='viagens' pelos='pelos' quási='quási' país='país' poderiam='poderiam' e='e' em='em' assim='assim' ocupação='ocupação' o='o' p='p' todo='todo' essas='essas' têm='têm' funcionários='funcionários' estão='estão' ajudas='ajudas' economia='economia' estas='estas' permanentemente='permanentemente' sua='sua'>

Suponho bem que sim.

Eu não compreendo o que se queira atingir com o artigo 6.°, no emtanto tenho uni certo receio de que se queira, por qualquer circunstância ou razão, demitir algum dos funcionários actualmente existentes.

Tenho receio de que, ao abrigo deste artigo, se possa perseguir algum funcionário.