Sessão de 23 de Janeiro de 1924

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banquete oferecido a um Chefe de Estado duma nação estrangeira, ou em casos semelhantes.

Tudo o mais ó um abuso, um abuso inqualificável e perigosíssimo.

Referiu-se também o Sr. Ministro, na sua resposta, à compressão de despesas, e, como era do seu papel, enalteceu a obra do Governo. Pois eu, Sr. Presidente, não sou de tani boa fé. Estou inteiramente convencido, repito, de que tudo isso é apenas fogo de vista. Partindo mesmo do princípio de que o Governo está animado absolutamente de bons propósitos, eu não dou nada pela tal compressão. Comprimido vai ficar o contribuinte . . .

Em tudo o que já está feito não encontro nada de útil. Muitas palavras e mais nada, é o que vejo.

Pretendem o Sr. Ministro justificar o Governo dessa carência de medidas práticas de reducção de despesas, explicando que não tem feito mais por estar dentro apenas dum cantinho muito pequeno -de autorizações. Pois eu direi a S. Ex.a, com a autoridade que me dá o ser um humilde homem de foro, que fora desse cantinho já o Governo está há muito. O Sr. Ministro do Comércio, que é também um jurista, sabendo bem interpretar leis, portanto, tem de me dar razão, e S. Ex.a não foi feliz na resposta que me deu, porque o tal cantinho onde o Governo se acantonou tem sido de tal modo alargado, alargado, que eu já nem sei onde vai a lei n.° 1:,-J44.

S. Ex.a bem sabe que o Governo está há muito fora da lei.

Desde que o Sr. Álvaro de Castro saltou para fora do tal cantinho, íorçando a interpretação do texto legal para se munir de autorizações que não podem ser-lhe reconhecidas, então que fizesse rasgadamente uma obra de verdadeira compressão de despesas e não o que está fazendo.

Por esta e outras razões é que eu digo que a anunciada compressão de despesas é um verdadeiro fogo de vistas.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca):—Sr. Presidente: eu não posso estar de acordo com as palavras proferidas pelo Sr. Queru-

bim Guimarães no que diz respeito à lei n.° 1:344; não é agora a hora de se discutir, mas em qualquer outra ocasião presto-me a discuti-la quando S. Ex.a quiser.

O Sr. Querubim Guimarães: — Se V. Ex.a tiver alguma dúvida deve confiar na autoridade do Sr. Presidente do Ministério, porque S. Ex.a pode elucidá-lo pela forma como se discutiu essa lei na Câmara dos Deputados, em cujo debate S. Ex.a entrou.

O Orador: — Quanto à ida da baixela ao Porto, eu quero desde já fazer uma afirmação: é absolutamente inexacto que se tenha pensado nisso.

Com referência ao comboio especial, não sei ainda o que está determinado, mas tenho infermações que talvez nem mesmo esse seja o Estado que o pague.

Quanto ao que S. Ex.a disse, com relação ao fausto do Sr. Presidente da República, acho que não pode o Sr. Querubim Guimarães chamar nos reaccionários por esse facto,. V. Ex.a acerca da democracia faz uma idea reaccionária, essa é que é a questão.

A circunstância de eu ser democrático não me proíbe que tenha preocupações de artista, de gosto, e a preocupação do fausto.

Posso até declarar a V. Ex.a que, quando estive na conferência de Génova, onde estavam representados diferentes países, precisamente^alguns, senSo aqueles que mais em luxo e delicadeza de toda a ordem primaram, foram os delegados bol-chevistas.

O orador não reviu.

O Sr. José António da Costa Júnior: — Sr. Presidente: pedi a palavra p ara agradecer ao Sr. Ministro do Comércio a prontidão com que acedeu ao'meu pedido de documentos, que eu tinha requerido pelo seu Ministério.

Há muito tempo que tinha instado por eles e não havia maneira de os receber; foi preciso que S. Ex.a fosse para o Poder para os receber.

Aproveito a ocasião para mandar para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Agricultura, sobre serviços florestais e agrícolas.