Diário* das Sessões do Senado

Perante tal despropósito, a Câmara dos Deputados reagiu, reduzindo o factor a 5, e o Sr. Ministro das Finanças, também sem o menor sacrifício, contentou-só cosi esse novo factor, aceitando a redução,

,íEni face deste facto que dizer da opinião e do critério do Sr. Ministro r

(jQne ideas definidas tinha sobre o as-suntç?

£ E porventura indiferente o factor 5 eu o factor 20?

Tudo servia, vê-se, o que se queria era arranjar algum dinheiro.

Foi portanto apenas essa circunstancia de necessidade, de aperto, que levou o Sr. Ministro das Finanças a apresenUir a proposta.

Não me parece que seja esta a melhor maneira de um homem de Estado se apresentar perante uma assemblea como o Parlamento, e perante o país, qae se vê a, braços com eaormes dificuldades.

Em outros tempos não se fazia assim.

Quando se tratava de modificar a lei do selo, alterar a contribuição lê registo ou predial, ou qualquer outra, Lavia sempre um cuidado notável, um estudo profundo do assunto, um exame inteligente dos factos e ias circunstâncias, que bem abonava as saperiores qualidades dos homens públicos de então.

Sr. Presidente: o imposto do selo ê pago permanentemente, conforme as necessidades de cada dia e o interesse do contribuinte, e assim, por ser satisfeito em pequenas doses, parece nLo ter importância de maior.

Pois é um erro tal considerar. Esse imposto é dos que mais afectam e embaraçam a vida nacional nas suas variaclís-simas manifestações.

Parece de pequena produtividade, e afinal é muito importante, a sua receita.

Parece uma cousa insignificante, atingindo em pequeno grau a bolsa do contribuinte, e afinal atinge todas as classes. afecta todas as categorias, apanha na sua rede toda a gente — grandes e pequenos, ricos, e pobres — todos se servem do impei selado, todos se utilizam das estarapi-pilhas fiscais e das várias especiais de valores selados. Todos contribuem portanto para essa receita do Estado. Todos sofrem por conseguinte, uns mais sensivelmente que outros, mas todos por igual, o agravamento das respectivas taxas.

Há tf.mbém a considerar o interesso dos fun3Íonários onde a sua actividade mais dependa do peso desse imposto.

Muitos contratos e actos de diversa natureza sujeitos às taxas de selos se deixarão de fazer. Para outros se sotis-mr.rL o seu valor.

Todos afinal serão prejudicados: o Estado, pelo menor consumo dos valores selados, os funcionários pelo menor movimento nos seus cargos., e os particulares pelos prejuízos que podem vir a sofrer. Eu não quero dizer que não se agrave o imposto do selo, mas que se agrave com prudência, com cuidado; que se exami-nr-m todas as variedades da lei do selo, iodas as suas diferentes verbas, e assim, analisando uma por unia, subordinadas a um critério iniforme, E os chegaríamos a um trabalho mais produtivo e mais útil, faríamos qualquer cousa, pelo menos, que não deslustraria o nosso espírito, a nossa competência e a nossa actividade parlamentar.

Assim, Sr. Presidente, como se está fa-xendo é que não pode iser.

Parece-me bem que ^or ôste processo iiào se resolve o problema, nem tarn pouco me parece que a proposta de lei em discussão deva ter na prática aquela execução que deveria ter em benefício do Esta-' do o sem molestar aqueles com graves desigualdades que têm de contribuir.

Cheira-me a- grande trapalhada, e o futuro o dirá.

Citam se na proposta várias disposições é preciso bem conhecer.

Mas, Sr. Presidente, não é assim, em dois minutos, que esse estudo se faz.

Chego aqui, a esta sessão de hoje, ignorando qual a ordem do dia.