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Diário das SesaÔei do Senado

O Orador: — Ora, o Sr. Sacadura Cabral veio coin essa carta a público preparando a opinião. E natural que o Sr. Ministro da Marinha cumpra aquilo que já se devia ter leito (porquanto a junta médica deu esse oficial como incapaz para aviador, em 1923) mas quando o Sr. Ministro da Marinha cumprir a disposição regulamentar, em conformidade com a opinião dos médicos, logo se dirá que foi uma vingança.

Aqui tem a Câmara a que visa essa carta, e assim se desfaz parte da mirabolante campanha que se procura fazer contra o Parlamento.

Aproveito a ocasião para chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para os serviços de aviação; nós não somos um país rico, e por isso acho que devemos acabar com o centro de aviação marítima em Lisboa e contentarmo-nos com o de Aveiro, com o que ganharia o serviço e as finanças portuguesas.

O Sr. Ministro da Marinha: — Sr. Presidente : ouvi com toda a atenção as considerações do Sr. Carlos Costa.

Com respeito ao navio que naufragou na Parede, devo dizer que, segundo Informações que tenho, não houve um único pedido de socorro, nem mesmo na estação de Monsanto se registou o S. O. S.

Eelativamente ao outro navio que naufragou no Algarve, devo informar que ali havia apenas uma canhoneira, a qual se achava a calafetar o convés.

Esse navio ainda quis sair, mas se tivesse tentado prestar socorro, corria o risco de não se puder aguentar com o mar.

O outro assunto a que se referiu o Sr. Carlos Costa, e que ó mais melindroso, é o que diz respeito ao comandante Sr. Sá cadura Cabral e ao seu pedido de demissão de oficial da armada.

Eu não posso fazer afirmações impensadas, e desde que o processo ainda não chegou às minhas mãos, devidamente informado pela repartição competente, não devo expor a minha opinião sobre ele.

O Sr. Carlos Costa: — Eu não me referi a nenhum requerimento do Sr. Sacadura Cabral, pedindo a sua demissão de oficial da armada.

O Orador: — É verdade que o comandante Sacadura Cabral foi submetido a uma junta médica, e também ó verdade qae essa junta, dentro dos preceitos scien-tíficos que regulam o apuramento dos oficiais para a aviação, o julgou incapaz para aviador, mas também é verdade que o director da aviação naval pode não ser um aviador, em conformidade com o diploma orgânico dessa direcção e portanto esse oficial'acha-se bem nesse lugar, mesmo que oficialmente não fosse aviador.

Quanto às outras questões com qae o Sr. Sacadura Cabral se sente susceptibi-lizado por atitudes que, para ele, se observaram, eu nada posso dizer porque foram atitudes tomadas por ministérios anteriores e que não são da minha responsabilidade.

Creio ter respondido a todos os pontos versados -pelo Sr. Carlos Costa.

O Sr. Carlos Costa (para. explicações):— Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Ministro da Marinha a resposta que se dignou dar-me.

Eu tive simplesmente em vista, nas considerações que há pouco fiz, tornar público que não tinha havido nenhum pedido de socorro feito pelo navio que naufragou na Parede, para que se não dissesse que o nosso País era pior do que Marrocos.

Quanto ao Sr. Sacadura Cabral, o fim que tive em vista foi repelir a ofensa feita ao Parlamento.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : como está presente o Sr. Ministro do Interior, peço a V. Ex.a, se digne consultar o Senado sobre se consente que entre em discussão o projecto de lei n.° 537.

O Sr. Presidente:—Esse projecto é o primeiro da ordem do dia de hoje. De maneira que não é necessário consultar a Câmara.

O Sr. Artur Costa (para um requerimento}:— Sr. Presidente: já está sobre a Mesa, vindo da l:a Secção, o projecto de lei relativo às alterações à lei do selo. o qual o Governo julga de grande importância e urgência ser aprovado.