Diário dat &s**0e* á» Senado

particulares, são dois representantes da lavoura nacional.

O sen trabalho não é secreto porque aquele fundo tem uma dotação »3 um orçamento que todos os anos é apresentado ao Ministro da Agricultura, que o aprova, ou rejeita.

Aquela corporação não gasta como quere, gasta dentro do seu orçamento. Quando uão aplicasse devidamente qualquer verba, lá estava o Ministro para j evitar.

Disse S. Ex.tt que lhe consta crue havia contratos secretos.

£ Corno é que se podiam fazer contratos secretos quando se sabe que o ConseUto Superior de Finanças tem de visar os contratos?

S. Ex.a aludiu à situação deveras es-travagante de alguns funcionários.

S. Ex.a apenas faz divagações, não dá a certeza, seria bom que S. Ex.u, quando fala sobre estes assuntos, mostrasse o& factos com certo fundamento, porcue eu então saberia a forma como de\eria responder.

Depois apresentou a questão io secretário da estação agrária.

Em primeiro lugar a reorganização do Ministério nem sequer é uma lei, é um decreto feito em ditadura, no tempo de dezembrismo, depois veio este decreto de António Grànjo, com força de lei, porque foi baseado numa autorização legal para reformar o Ministério da Agricultura.

De facto, pela lei foi decretado que podia ser um silvicultor, mas diz agora S. Ex.a que não podia sair do quadro.

Evidentemente, um funcionário que vai em comissão pára qualquer comissão mantém o seu lugar no quadro, e quando terminar essa comissão volta para o seu lugar.

A situação é absolutamente legal, nem eu consentiria doutra forma.

Depois o caso que S. Ex.a citou, do médico veterinário que estava ali era comissão de serviço, dizendo que não podia estar em comissão senão no quadro a qce pertencia, já outro dia demonstrei que não ó assim.

Há só dois quadros, o quadro dos agrónomos c dos médicos veterinários, os agrónomos que estavam em comissão Mo

do quadro; era nessas condições que eles estavam em comissão.

Essa comissão ter minou, m as, emquanto lá estavam, estavam muito bem.

A propósito deste assunto já o Sr. Fontoura da Costa, quando Ministro, tinha sido interpelado e explicou que de facto tinha sido transferido de Lisboa para o Porto, s>t! viu obrigado a modificar a situação.

O que eu disse é que eu, Ministro da Agricultara, com a influência de S. Ex.a,' ou1 sem ela, não modificaria uma situação quv é absolutamente legal.

O Sr. Lima Alves : — Não compreendo a situação do Sr. Fontoura da Costa.

O Orador: — O Sr. Fontoura da Costa preguntou como se explicava a situação deste funcionário, que está hoje chefe de divisão dos serviços zootécnicos.

O Sr. Lima Alves: — Posso garantir a S. Ex.a oue não troquei palavra alguma sobre esse caso.

O Orador:—Basta-me a palavra de V.

Es;a

S. Ex.a rebateu que tenha, como apoio

do meu ponto de vista, a opinião de alguns agrónomos, dos mais distintos. Diz que duvica, e cita o nome de D. Luís de Castro.

E lamentável porque o Sr. D. Luís de Cf.slrc es2reveu-me uma carta dizendo que encontrava neste decreto disposições mais importantes ainda que as da legisla- ( cão de 1§99, que foi considerada como um ' do-i instrumentos mais protectores.

Desde que a Câmara reconheça o valor exacto desta organização a minha consciência ficè.va satisfeita.

Eis o que se me oferece dizer.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Presidente: — Fui procurado pelo Sr. Br. Augusto de Castro e por dois congressistas do Congresso da Imprensa Latina que vieram agradecer a homenagem que o Senado lhe prestou.