Sessão de 20 de fevereiro de 1924

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tes, dando-se até-a circunstância de, em tempos, ter pedido para que me fosse fornecida pelo Ministério da Agricultura uma nota da forma como tinha sido aplicada essa verba, e insistido por várias vezes, tendo sido quási que impertinente com os Srs. Ministros em pedir essa nota. De vez em quando vinha uma nota, e eu dizia: não é isto o que eu quero. Depois vinha outra nota e dizia ainda que não era aquilo o que pretendia, até que afinal desisti por ver que não se queria dar andamento ao pedido de um parlamentar. Resolvi, por isso, mandar uma nota de interpelação ao Sr. Ministro dá Agricultura a respeito das dificuldades que ás repartições do seu Ministério punham em satisfazer o pedido feito por um parlamentar.

Mas agora que se dá a circunstância feliz de ser Ministro da Agricultura justamente o Presidente do Fundo do Ensino Agrícola, que é o mesmo que dizer que é quem conhece em toda a intimidade a aplicação das verbas de todo esse fundo, aproveito a oportunidade para pedir a S. Ex.a o favor de declarar, quando assim o entender, que se acha habilitado a responder a todas as notas de interpelação, que tenho dirigido ao Ministro ^da Agricultura.

Devo dizer que desistiria de tratar do assunto em interpelação, se o Ministro não conhecesse bem o assunto, mas agora que o Ministro da Agricultura é a pessoa mais competente para me responder, já a interpelação não é necessária e bastar-me há que S. Ex.a venha a esta Câmara, antes da ordem do dia, para en-tão^podermos conversar sobre o assunto.

É bom que esse fundo seja extinto, ou que a sua aplicação seja devidamente fiscalizada. Assim, diz-se que, ao abrigo deste Fundo de Ensino Agrícola, se têm nomeado, por assim dizer, secretamente, muitos funcionários. Tem-se dito que se têm praticado actos que só se podem conceber pelo facto de serem ingnoradas certas situações. Diz-se, por exemplo, que se encontram lá funcionários contratados, que pediram previamente licença ilimita-' da de outros lugares que exerciam no Ministério da Agricultura, com o pretexto de irem prestar serviço em corporações administrativas da província que, para tal, os requisitaram, certamente porque

essa nova situação é mais rendosa, ou mais cómoda.

SupOiiho que há casos mais ou menos semelhantes aos que deixo apontados, e outros porventura de uma moralidade ainda um pouco mais duvidosa.

Poderá isto não ser verdadeiro mas é bom que se afirme e demonstre, que tais casos são destituídos de fundamento. Ora isso só se poderá fazer desde que esse fundo, que tem uma aplicação quási secreta, possa ser fiscalizado rigorosamente, e à luz do dia, por qualquer funcionário público.

Aproveitaria também esta ocasião a fim de pedir ao Sr. Ministro da Agricultura autorização para estudar a aplicação desse fundo, porque não posso acreditar, que sejam verdadeiras certas afirmações que se fazem, e S. Ex.a, que agora fica informado de que se espalham boatos pouco lisonjeiros a respeito desse fundo, certamente não terá dúvida em que eu vá proceder a esse estudo.

Faço este pedido porque já estou pouco disposto a pedir documentos.

Também em tempo requisitei documentos acerca da exploração de bovídeos em estabelecimentos dependentes do Ministério da Agricultura.

Alguns íoram-me enviados com uma certa dificuldade, outros com muita dificuldade, de maneira que tive necessidade de ir estudar o assunto na própria escrituração, obtendo resultados verdadeiramente interessantes, e por tal forma que formulei uma nota de interpelação a esse respeito. Peço, portanto, ao Sr. Ministro da Agricultura que estude o assunto, a fim de se habilitar a responder a essa interpelação.

Os documentos relativos à exploração de bovídeos em estabelecimentos dependentes do Ministério da Agricultura e que ainda me não foram enviados são os da Escola de Agricultura de Queluz e da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra. Mas peço ao Sr. Ministro licença para ir às próprias escolas estudar esses assuntos.