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Diário das Sessões ao Senado

Santo Tirso é a segunda escola da mesma categoria, é uma escola que tem prestado relevantes serviços, e o seu director tem o vencimento de 1.200;$ o unia gratificação de 300$.

O director da Escola de Évora, o ma: s moderno de todos, tem o vencimento de 1.575$ e uma gratificação de 675?), quere dizer um vencimento e uma gratificação superiores à das outras escolas da mesoa categoria, e isto deve parecer estranho. Mas há mais. E que, por exemplo, em escolas de categoria superior, como f. de Santarém, o vencimento do director é de 1.350*.

Tudo isto tem pelo menos a significação de que o engenheiro agrónomo da escola de agricultura do alto Alentejo vai vivendo no meio de uma felicidade ranrio superior à de todos os seus colegas, e bem poderemos dizer, com rigor, que tem. lâmpada acesa em Meca.

O Sr. Ministro da Agricultira disse aqui que se examinasse bem o orçamento para se verificar que não havia o mínimo aumento de despesa.

Já tive ocasião de examinar o orçamento e ver que a verba para o fundo do ensino agrícola, de onde devem sair todas as despesas, é do 1:000.000$.

Já vi também publicado há dias ura balancete do fundo do fomento agrícola onde estavam gastos perto de 1:000.0*00$. O Sr. Ministro da Agricultura responder-me há que ó fundo do fomento Agrícola não conta apenas com 1:000.000$, conta também com o mais que íôr saindo de outras receitas. Não responda S. Ex.a por essa forma porque, nesse caso, terei do dizer-lhe que a mais importante dessas receitas é eompletamente falsa, porque corresponde ao diferencial dos proços do trigo nacional e do trigo exòticc. Não sei se o Sr. Ministro está convencido de poder contar com este diferencial. Certamente não está e certamente do\e já estar lutando com certas dificuldades para q.ie, dêsso diferencial, venha qualquer quantia a reforçar o fundo do fomento agrícola. Acho perigoso estar a contar com fundos incertos para pagamentos a funcionários.

Demais tenho a impressão de que estes fundos devem desaparecer porque sãc secretos, são daqueles que o País não pode fiscalizar bem a sua aplicação.

Este fundo do fomento .agrícola é administrado por uma corporação que tem por presidente o director geral do ensino e fomento agrícola e é composta, além dele, de dois vogais, um o director da Associação de Agricultura e outro o director da Federação dos Sindicatos Agrícolas.

Aquele dinheiro do Estado está sendo íidminis trado por um funcionário público e por particulares. Tendo por principal missão auxiliar particulares, receio que aqueles dois vogais, entrando em maioria, vão puxando a brasa à sua sardinha, vão puxando os fundos para os seus interesses e os serviços que devem ser custeados por aquele fundo não encontram custeio. Independentemente disso, acho pouco moral o Estado entregar quaisquer verbas para serem administradas por particulares, que podem despendê-las sem uma fiscalização bem activa por parte do Estado.

Esse fundo apresenta se logo com a sua autonomia administrativa e financeira, isto ê, fazem o que entendem, nomeiam pessoal \italicio, como agora podem já nomear, ou por contrato temporário; compram isto, aquilo, aqueloutro, ou seja aquilo que mais interessa às entidades que lá estão metidas. O Ministro da Agricultura nada tem que ver com isso. Quando riuito, o Conselho Administrativo de Fomento Agrícola é obrigado a publicar trimestralmente o seu balancete no Dia-. rio do Governo.

Ora eu confesso que ando há uns poucos do anos à procura no Diário do Governo de um balancete do Fundo do Fomento Agrícola, e até hoje só tive a felicidade de encontrar um em 31 de Janeiro último. E possível que outros mais tenham sido publ:cados,mas, mesmo que assim tenha sucedido, nem isso mesmo é suficiente garantia para nós. E não é, porque aquela, verba vem descrita por tal forma em globo, que é o mesmo que não tivesse vindo publicada.

Há um outro fundo, que é o Fr-ndo de Ensino Agrícola, que está nas mesmas coudições. o que arraiga em mim a convicção de que deve ser extinto.