Sessão d# 20 de fevereiro de 1924

màra para o projecto referente ao inquilinato, que se acha pendente há longo tempo da Secção, e suponho que essa demora se deve em'especial à doença do Sr. Catanho- de Meneses.

Parece-me qne o projecto não deve continuar afecto à Secção, e tam pouco estar dependente das melhoras do Sr. Catanho de Meneses, por muito grande que seja a consideração que tenho por S. Ex.a

Ainda hoje vi relatado no Século como um senhorio, que é um dos •advogados mais distintos de Lisboa, conseguiu vender um prédio, simuladamonte, a um seu sobrinho, e conseguiu que a inquilina dês-, pejasse nas circunstâncias mais dolorosas que se podem imaginar.

Eram habitantes do prédio a inquilina e uma sua sobrinha, e na ausência- da inquilina, quando a sobrinha se encontrava gravemente enferma, foi obrigada pela violência a despejar o prédio.

Estes procedimentos assim, exigem providências imediatas, porque os senhorios, especialmente em Lisboa e Porto, estão abusando altamente dos seus direitos, sob o pretexto de que os inquilinos não lhes pagam as rendas, que eles querem.

Tenho recebido cartas, umas de pessoas amigas e outras de pessoas que não conheço, preguntando-me o motivo por que o projecto do Sr. Catanho de Mene-ses^ão tem seguimento.

É claro que não posso responder a todas essas pessoas e assim achava conveniente que V. Ex.a, Sr. Presidente, dissesse o que há acerca deste assunto para esclarecer tal situação.

Além disso, também espero que S. Ex.a não deixará de tomar na devida conta um outro assunto, que é o relativo à publicação da lei que aprova definitivamente o contrato do Estado com a Companhia Western Union para a amarração de um cabo no Faial.

O respectivo projecto foi aprovado pelas duas Camarás e enviado ao Sr. Presidente da República^, sendo depois devolvido à 2.a Repartição.

Ora, não deve ser uma repartição a arbitra de se publicar uma lei. Lamento ainda que o Sr. Ministro do Comércio se houvesse esquecido de comparecer nesta Câmara a fim de dar explicações sobre este caso.

Por isso vou terminar pedindo a V, Ex.a

Sr. Presidente, que convide S. Ex.a a comparecer na próxima sessão do Senado antes da ordem do dia.

É necessário também que se dêem informações acerca dos funcionários da contabilidade. Consta terem declarado que, se lhes não for consentido fazer serões, eles irão para a «greve passiva».

Desejo ainda que S. Ex.a me informe acerca da sindicância ao serviço do porto de Lisboa. Apesar de terem decorrido dois anos. ainda não terminou.

Desejava também que o Sr. Ministro do Comércio me informasse acerca da Exposição Internacional do Rio; se o respectivo processo tem tido andamento ou se se encontra parado.

Por esta razão, também desejaria muito que o Sr. Ministro da Agricultura comparecesse nesta Câmara na primeira sessão, porque, há dias, quando eu falava, o Sr. Ministro da' Agricultura riu-se para o lado, e eu tomei esse gesto como uma desconsideração para mim. Mas se' S. Ex.a me quiser dar o prazer de comparecer nesta Câmara na primeira sessão, eu quereria testemunhar-lhe com documentos as afirmações que então fiz a fim de habilitar S. Ex.a a proceder.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —Vou explicar o que há a respeito do projecto de lei relativo ao inquilinato.

A secção deliberou não discutir esse projecto emquanto o Sr. Catanho de Meneses não possa comparecer nesta Câmara, visto que S. Ex.a foi o autor de várias emendas.

Quanto à outra proposta de lei relativa ao cabo telegráfico, já foi mandada publicar.

O Sr. Ministro da Agricultura (Azevedo Gomes): — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para declarar que já ontem tencionava vir ao Senado, porque o Sr. Joaquim Crisóstomo dissera que desejava fazer algumas considerações acerca do que se passou no Comissariado dos Abastecimentos, e que tinha documentos em que provava" actos de menos correcção de alguns funcionários.