Sessão de 26 de Fevereiro de 1924

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dos serões, mas mais nada. Mas pelo conhecimento que tive de alguns factos passados, provou-se depois que essa necessidade parecia não existir, havendo até funcionários que recebiam e se afastavam dos serviços.

Procuraram-me hoje de manhã os directores gerais e disseram-me que era exacto que em algumas repartições os factos se tinham assim passado, mas outro tanto se não tinha dado com várias repartições.

Aproveitando as circustâncias, soube-se que na verdade se tratava de iadivíduos estranhos às repartições que tinham ido não só ao Ministério das Finanças, mas também ao das Colónias, impor a cessão do trabalho, atitude que se devo atribuir a quaisquer criaturas fora do funcionalismo ou estranhas ao funcionalismo.

O que emfiin e-preciso significar é que há entidades fora do íuncionaKsmo ou estranhas ao funcionalismo, com o manifesto propósito de perturbarem neste momento e de criarem toda a espécie de dificuldades.

. Não me custa a crer isso, porque informações que eu tenho de outro lado e em face do que se passou com a manifestação de há dias, há pessoas que têm desenvolvido uma certa actividade para perturbar os serviços.

A Câmara dos Deputados já votou uma moção dando, na verdade, forma ao Governo de poder entrar no caminho de chamar ao serviço aqueles que num momento destes se afastam do cumprimento dos seus deveres (Apoiados), mas o Governo não podia tomar essa atitude sem o consenso, unânime do Parlamento.

A Câmara dos Deputados votou, pois, essa moção, condicionada até se poderem arranjar receitas para fazer face à situação.

Em face, pois, da atitude do Parlamento e autorizado o Governo de alguma maneira e dentro dos limites queV.Ex.as já conhecem a tomar as medidas necessárias, dei ordens para que fossem substituídos por funcionários militares ou da armada aqueles funcionários que faltassem ao serviço; essas ordens foram dadas e havia já o número suficiente de funcionários para preencher os lugares que chegassem a estar vagos.

Depois disto, hoje de manhã, tendo

chamado os directores gerais, tive a informação de que os serviços se normalizaram.

Eu disse aos directores que não recebia, de futuro, qualquer comissão de funcionários da qualquer classe porque essas reclamações seriam entregues pelos seus superiores hierárquicos. Mas tarde fui informado de que a situação se normalizou inteiramente.

Não posso deixar de reconhecer que7 na primeira vez que se iniciou este movimento, havia uma certa categoria de funcionários que o Estado não podia deixar de lhe dar alguma razão, mas que lhe disse nem o Estado nem o Governo os podia atender neste momento porque estão pendentes da Câmara dos Deputados umas leis tendentes a equilibrar o Orçamento, de maneira que só depois de aprovadas essas leis e de criadas as receitas para fazer face às despesas que desta melhoria resultam, é que podiam ser satisfeitas as suas reclamações.

Eles de princípio não aceitaram, mas agora já concordam. Agora mesmo na Câmara dos Deputadus votou-se o projecto chamado dós sargentos, tive ocasião de fazer ?c declaração na Câmara, que tinha assistido como Ministro da Guerra, à discussão do' projecto, não discutindo na sua parto técnica, aceitando o que já tinha sido deliberado. Contudo o Governo não podia aceitar aquela lei sem que estivessem votadas as respectivas receitas, não só para equilibrar o Orçamento como para fazer face a essas despesas.

Portanto, era necessário que o Parlamento habilitasse o Governo primeiro com os meios necessários para consolidar o Orçamento para depois começar a aten-, der as reclamações feitas. E isto era tanto mais necessário dizer-se, porque seria injusto que o Governo desde o momento que atendesse a umas reclamações não pudesse deixar de atender a outras.

Aproveitando a minha passagem interina pela pasta da Guerra, já dei ordem para que, depois de amanhã, me seja presente um despacho no sentido de restringir as escolas de recrutas, para fazer uma economia de 10:000 contos.