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Diário das SeiMfvt do Senado

possamos dispensar uns prolongamentos de escolas de recrutas. Devo dizer ato com prazer que isto já era uma aspiração minha muito antiga, pois quando estive na pasta da Guerra apresentei no Parlamento uma proposta para reduzir as escolas de recrutas a metade do tempo. -

Além disso, eu desejaria adoptar o critério de produzir uma espécie de exnme final libertando todos aqueles que se manifestassem como mais aptos para poderem ser licenciados sem receber o resto da instrução.

Aproveito a ocasião para salientar que cada dia que passa mais se reclama a intervenção do Parlamento no sentido de votar receitas:; cada vez mais fortemeate eu sinto que Oste Parlamento tem na sua mão absoluta e completamente a possibilidade de entrar num regime financeiro inteiramente desafogado. E a hora de o fazer; e este Parlamento ficará na História como aquele que integrou a República no regime do equilíbrio orçamental. Decerto não se poupará a esforços para isso.

O problema da carestia da vida só pode ser atacado por essa primeira étape.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório: — A lei civil indica as pessoas que, em certos processos, devem compor os conselhos de família, mas sucede que, muitas vezes, essa lei é viciada.

(illm genro ou um filho qnere gozar do dinheiro dos pais ou dos sogros? Arranja cinco indivíduos que nem são parentes, nem mesmo amigos da família, e requero a interdição por prodigalidade.

Em geral, o curador dos órfãos, a quem vai o processo com vista, não tem elementos para dizer que o conselho de família não deve ser constituído por aquelas pessoas.

Quando o conselho reúne e o voto é unânime, o juiz, em geral, decreta a interdição, e o indivíduo que está muito sossegado em sua casa, recebe de surpresa a notícia de que está declarada a sua interdição.

Pode recorrer aos embargos ou á apelação, mas aqueles que têm interesse na interdição usam de todos os meios de chicana, de forma que só passados anos é

que se vê novamente de posso da sua capacidade administrativa.

Eu,,como advogado, já tive um caso em que foram precisos nove anos para ser revogada a interdição de indivíduos que tinham sido dados injustamente como pródigos.

Para conter este defeito de leis, eu mando p&ra a Mesa um projecto de lei com sanções para o caso dos conselhos de família não serem constituídos pela forma legal.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Álvares Cabral: — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros com o fim de chamar a atenção de S. Ex.a parei, um assunto que me parece ser de alguma importância.

No tempo do antecessor de S. Ex.a eu pedi-lhe para que ele, pelos meios diplomáticos, conseguisse que na Áustria pudessem ser introduzidos os ananases produzidos na ilha de S. Miguel. Mas agora, dá-se a circunstância do eu estar informado que na Áustria se está tratando de reformar as pautas aduaneiras, de forma que eu pedia para o Sr. Ministro ver se conseguia que os direitos para este produto fossem deminuídos.

Durante a guerra, em quási todos os países da Europa, foram elevadas ás taxas de importação dos ananases e, como esse produto era considerado de luxo, essa elevação de taxas tornou quási proibitiva a importação. Eu espero que o Sr. Ministro, com a boa vontade que todos nós lhe reconhecemos, empregará os seus melhores esforços a fim de que o nosso representante na Áustria possa conseguir obter uma redução na taxa aduaneira para que aquele fruto possa ali ser introduzido.

Tenho dito.