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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente : usando da palavra, vou, em primeiro lugar, fUar como relator escolhido para sustentar em sessão plena c voto da l.a Secção, que assinou o 'projecto e votou.

Falando como relator, permita-se-me que o faça em primeiro lugar, pcrque desejo depois falar, como simples Senador, ein meu nomo pessoal.

Representando a l.a Secção, devo dizer que tudo quanto o Sr. Silva Barreto disse nesta Câmara, em sessão plena, o havia dito primeiro em sessão j de Secção. ••

Quando S. Ex.a íez as suas considerações na Secção outros Sr s. Senadores falaram no mesmo sentido, e outros ainda sustentaram pontos de vista diametralmente opostos:

Em rasulrado da discussão houve necessidade urgente de ouvir o Sr. Presidente do Ministério e o Sr. Ministro do Comércio. S. Ex.as compareceram e tomaram a seguinte posição:

Apesar do interesse que mereciam as considerações do Sr. Silva Barreto, era conveniente para os interesses do Estado que fosse considerado o projecto tal como vinha da Câmara dos Deputados.

Esta foi a razão por que a Secção o votou.

O Sr. Silva Barreto disse que todas f s suas considerações se baseavam numa hipótese, mas muitos outros Srs. Senadores estão convencidos de que tal Mpóte&e não existe e as cousas vão passar-se GO forma diferente.

O Sr. Ministro do Comércio sossegou a Secção a esse respeito dizendo }ae tem entre mãos trabalhos feitos em moldes absolutamente diferentes. Daí o descanso com que eu me apresento a sustentar o po:ito de vista da Secção, e eu se: e toda a Camará sabe que, quer o Sr. Presidente do Ministério, quer o Sr. Ministra do Comércio, posto que não sejam correligionários meus, nem da maior parte cia Câmara, merecem uma consideração e respeito para que nós não possamos por eci dúvida a lealdade e o patriotismo das suas opiniões.

Falo absolutamente seguro. Mas depois desse há outro argumento seguro e forte: é quê foi um membro do Governo, o Sr. Ministro do Comércio,

ainda respondendo a um dos pontos especialmente atacados pelo Sr. Silva Barreto, aquele que se referia às modificações que o projecto soíreu na Câmara dos Deputados, que declarou que foi o próprio Ministro do Comércio quem fez a emenda, e fê-la porque considerou que aquilo era o melhor.

O Sr. Ministro do Comércio dis«e que era essa a sua opinião, que o seu antecessor tinha emendado essas bases no melhor interesse da administração da Nação.

E a par da força moral que traz o projecto da s.ua aprovação na Câmara dos Deputados, o facto de a proposta de emenda ser apresentada pelo próprio Ministro, além do apoio do Sr. Ministro do Comércio e do Sr. Presidente do Ministério, há uma circunstância notável:: a do administrador geral desses serviços,- nem como Deputado, nem como administrador geral, não ter feito o mais pequeno protesto contra a proposta.

Este projecto chega da Câmara com o seu apoio, o do Governo -e sem o menor protesto do quem o podia fazer.

A par destas circunstâncias, que são importantes, tive eu o prazer de receber de ontem para hoje 176 telegramas, escritos e redigidos pela forma mais correcta, mais delicada, mais simpática, todos eles prestando homenagem ao trabalho que o Senado está fazendo, e pedindo que seja feita justiça à classe e que se mantenha o trabalho da Câmara dos Deputados.

É a própria classe, vi&to que esses 176 telegramas representam algumas centenas de funcionários, que o pede.

Efectivamente a classe está ansiosa, e este anseio., Sr. Presidente, não deve confundir-se C3m pressão, não deve confundir-se com coacção; isto deve dizer-se com toda a franqueza — e é natural que uma classe esteja ansiosa por ver aprovada uma lei que dá ao Governo meios de satisfazer justas aspirações.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: eu não quero alargar-me muito, mas quero dizer ainda alguma cousa, em meu nome pessoal, visto que já falei suficientemente como representante da Secção.