Diário das Sessões cio Senado

quo têm o bcni apetite de actualizar as receitas policiais.

Mas não há maneira, nem mesmo levando o Sr. Ministro consigo a guarda republicana, de saber o que se tem passado no Governo Civil com o cofre dos emolumentos o registo de todas as multas cobradas.

Por maior que seja a minha consideração pelos funcionários do Gcvèrno Civil, eu não ne posso calar perante um assunto desta natureza; seria condenar o sistema honrado da propaganda republicana e dar, por consequência, m.ião aos que sempre esbanjaram as receitas resultantes do multas policiais.

(jPara quo mar desconhecido íêm corrido es caudais de dinheiro cxtorq.iiclo aos incautos, às desgraçadas e aos desviados?

Salve-se a moralidade do rcg?ino.

Por emquanto ainda não chegou a vez de me calar o hei-do falar desassorubra-damente ainda que isso desagrade aos mandões deste templo em ruínas.

Pouco mo importa que os republicanos modernos me chamem reacionário.

Podem o Sr. comandante da policia os seus oficiais e juizes de investigação ser as pessoas mais correctas, honestas e valentes, o que aliás reconheço, prestandc--Ihe até as minhas homenagens, mas nãD se evita que a minha consciêncT, formule estas preguntas, que hei feito ao Sr. Ministro do Interior, por forma a bem cumprir omeuiuandato de Senador. ^Todoêste aumento nas multas é feito para subsidiar infelizes, desamparados e indigentes, para custear as sempre crescentes despesas dos vários automóveis e side-cara, ou é para acudir à situação angustiosa dos humildes funcionários das polícias CÍV.LCÍL. administrativa ou judiciária?

Disto é que eu não estou convencido e portanto desejaria muito ser esclarecido,

O vSr. Alfredo Portugal: — V. Ex.a está fazendo confusão.

As multas vão para o Estado. Não é delas que saem os emolumentos.

O Orador: — A confusão quo V. Ex." me atribui é aquela que V. Ex.a sento e que nesta proposta de lei se faz com o propósito de especular a nossa sentimentalidade por nos havermos convencido de

que o quo ganha actualmente a polícia nac chega para lhe remunerar convenientemente o espinhoso cargo que desempenha na sociedade e multo menos a recompensa da série de perigos a que está sujeita.

Depois do Sr. Ministro do Interior nos provar quo a aplicação das multas tem sido feita de acordo com a lei, serei o primeiro a calar-me, mas até lá, não.

Es':amos a jogar com a situação da miséria dos sacrificados e mal remunerados polícias para arrancar a aprovação de um diploma que vai legalizar a arbitrariedade com que se há procedido em matéria de cobrança e aplicação do multas de várias qualidades e feitios.

De resto, veja V. Elx.a, Sr. Presidente, o cuicado que houve da parte dos organizadores desta proposta de lei em atender também à. situação de todos os funcionários do Governo Civil de Lisboa, de que trata o artigo 4.°

Leu.

A proposta nem sequer poupa a classe dos chauffeurs que ó uma espécie de formiga branca que está roendo todos os ramos de serviços do Estado, havendo alguns, como por exemplo os do Congresso da Kepública que disfrutam a categoria de 3.os oficiais.

No tempo da monarquia os agentes o os polícias é que eram os chaujfeurs, e nesta altura não era preciso que eles fossem mencionados especialmente no artigo 4.° Se são cabos, recebem a melhoria respeitante aos cabos; se são agentes, recebem a melhoria que cabe a todos esses outros.

Agora trazê-los para uma categoria nova, cJiaitffeurs, coin a melhoria de 60$ td qual recebo o professor de inglês e o professor de francês, tal qual recebe o mecânico, os instrutores e os 19 verificadores, não me parece lógico.

^Porque razão se faz uma destinça desta natureza?

£São os chauffeurs tirados do quadro dos agentes de investigação criminal?

Pois, se são, estão eles numa situação melhorada pela natureza do serviço.

;. Porque não têm o soldo que recebem todos.os seus colegas?