«Sessão de 26 de Março de 1924

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Este lado da Câmara reconhece isso, sempre reconheceu, e.tanto que eu disse que não tinha dúvida em que na sessão de amanhã se "começasse a diácutir a proposta que melhora os .-vencimentos, da polícia. • ^. • ; - , -r

Em vista, pjorém, de se estar a fazer um pouco de expeculaçãd,' fazendo-se alguns Senadores- mais amigos da polícia do que nós, este lado da1 Cêmara.não tem dúvida», apesar .de.há pouco ter sido distribuída a propostá'; respeitante à polícia, que se adie a discussão do projecto do inquilinato para .-depois .de ter sido aprovada essa. proposta da polícia.

Posto à votação o, requerimento do Sr. Augusto, dê Vasconcelos foi-aprovado.. •

. O Sr. Costa Júnior, (para um requerimento) :— Requeiro dispensa da leitura da proposta .y is to já ter sido., distribuída. Consultada a Câmara, foi concedido. Entra em discussão a- proposta na generalidade.

O Sr. Costa Júnior (relator);—Embora não esteja ein discussão a proposta na especialidade, 'eu -desejava 'enviar para a. Mesa uma alteração ao artigo 1.°

O Sr. Augusto de Vasconcelos:"—Jtfão tomarei muito tempo.ao Senado. -

Duas palavras -apenas -para dizer em meu nome e em nome-.do' meu partido que damos o nosso voto à=propostacem discus-. são .e que faremos todo o. possível para que ela seja transformada em lei-o mais depressa que se puder, sem prejuízo é claro de uma discussão conscienciosa,sobre os pontos que porventura nos suscitarem dúvidas.

Não posso deixar de referir-me à necessidade ui gente da votação da proposta, porquanto se reconhece que a situação da polícia é insustentável. .-•'-. .

E até temos a obrigação de a votar, porque, sé constata uma transformação na polícia, que a aproxima das polícias dos, outros" p aí sés cultos.

À sua frente está hoje um magistrado digníssimo e um militar com altos serviços à Pátria.

Têm a exacta compreensão dos seus deveres. .

Basta citar, por exemplo, a circular expedida acerca do conflito entre os.estu-

dantes -do. liceu ,. e apolícia, para vermos que os seus dirigentes têm a nítida compreensão dos seus'deveres.

Estávamos^habitua.dos a ver o procedimento .violento da, polícia ao intervir nos conflitos e a continuação- dessas violências, com.o aplauso'.taci to .dos superiores quando: contra eles, se levantavam legítimos protestos.

Tem por consequência, essa polícia um comandante à. altura das suas funções. ... Apoiados. •: -. •, ,"-

Em pouco: tempo tem demonstrado .to-.das as suas altas, qualidades de disciplinado r e de funcionário inteligente.

Transigimos, pois., aprovando esta -proposta, amparando assim. a polícia, na -mesma ocasião em q.ue temos de reconhecer os excelentes-serviços que tem prestado à p.opulação do país.^.-.

O Sr,. Silva.Barreto :—Eu dou o meu

voto ao projecto de-lei em discussão, mas

não deixo de lamentar o aparecimento

-desta'legislação fragmentária em matéria

de melhorias, que nos há-de arrastar a

- uma situação bastante difícil.

'Apoiados*

Isto .dará motivo até à luta entre as classes. ..- >•

Houve a. lei- das melhorias n.° 1:452, boa no.seu geral.- • -

Ela está em vigor: foi largamente discutida e abrangeu todas as classes do fun-.cipnalismo, com -excepção das praças graduadas do .exército e dos-correios e telégrafos, que tinham, tido leis especiais.

Aparece agora-um decreto melhorando os vencimentos dos oficiais do-exército,

• sobre cuja legalidade tenho as minhas dúvidas.

Mas melhoraram-se,; e muito-bem, tais vencimentos, publicando-se tal disposição fundada na circunstância, segundo.dizem, de que a lei n.° 1:452, garante-, alterações dos coeficientes,e .das percentagens.

O Sr..Mendes dos Reis:—.Não se tratou de uma melhoria.' v

.Foi.anteg uma rectificação a vencimentos,, de modo, à1 permitir;uma maior justiça

• e equidade'nos vencimentos.

. O Orador '.-*• No fundo • constituiu sempre uina melhoria.