Sessão de 26 de Março de 1924

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O Sr. Alfredo Portugal: — O Sr. comandante geral de polícia além do seu soldo, tem apenas uma gratificação de 400 e tantos escudos, e o sub-coman-dante além também do seu soldo tem uma gratificação de 100$.

O Sr. Pereira Osório:—Também tem uma parte dos emolumentos.

O Orador: — Não estou apreciando pessoas, só vejo os cargos existentes no casarão do governo civil e desejo saber porque processo têm sido aplicadas e distribuídas quantias que atingem elevadíssimas somas.

Quero também saber até que ponto se elevam as verbas recebidas por multas que não figuram nesta proposta.

Levaremos a discutir o assunto com largueza até que o Sr. Ministro possa pedir contas ao claviculário dos cofres do governo civil e saber como tem sido aplicadas determinadas verbas a que venho referindo-me.

Saber igualmente eu desejo como têm sido repartidas pelos funcionários policiais, em que proporções e por que critério de aplicação.

O Sr. governador civil em certos actos de benemerência tem distribuído avultadas somas e ao que parece, sob sua inteira responsabilidade.

éQue cofre é este e qual a sua proveniência?

Temos o direito de exigir severas contas acerca da administração dos dinheiros dos cofres da polícia, tanto mais que é corrente dizer-se que o seu principal rendimento provém do jogo ilícito e proibido e bem assim da caça às desgraçadas que pululam pelas vicias da capital, tal como noutros tempos em que A Vanguarda pela pena de Fernão Boto Machado profligou esse desprezível comércio da polícia administrativa.

Essas contas ilegítimas e inconvenientes têm de ser encerradas em nome da moral e uma nova conta de partidas dobradas tem de se estabelecer com rigor e probidade, para que a Nação saiba que o produto da multa tem uma aplicação honesta e não mais se presta a servir interesses inconfessáveis e clandestinos para uso e gozo de certos funcionários.

Não. Basta de_ esbanjamentos, não po-

demos consentir que se continue nesta cegueira de vida, em que o regime republicano tem sido fértil; é necessário moralizar todos os serviços.

Quero saber qual a razão por que esses senhores, que são funcionários como eu, que são oficiais subalternos do exército cujo soldo é, apenas, acrescido de uma insignificante quantia proveniente da participação nos emolumentos e multas que esta proposta de lei consigna e que ó edição aumentada das tabelas em vigor, podem levar uma vida faustosa não olhando a despesas inúteis, mas buscando todo o conforto pessoal e acudindo com vantagem e sobras às despesas familiares.

Naturalmente do cofre dos emolumentos.

Se assim for está certo.

£ Mas os humildes polícias não recebem por igual? Se eles reclamam e pedem novas melhorias é porque esses emolumentos não são divididos com toda a equidade pelos inferiores- funcionários da polícia. Pode dizer-se até que a distribuição das percentagens é feita à porta fechada, tornando-se por isso indispensável esclarecer devidamente o Senado.

Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, como o Sr. Ministro do Interior devido à alta sagacidade1 dos seus subordinados das repartições do governo civil, traçou nesta proposta de lei um verdadeiro tratado de impostos. Se nós analisarmos a forma como está redigida esta proposta, nós vemos o seguinte:

Leu.