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Diário das Sessões do Senado-

biara mais que coronéis e que há sargentos ajudantes que recebiam vencimentos muiío aproximados de alferes.

Por isso sou o primeiro a reconhecer a justiça que assiste ao exército, em ser melhorado nos seus soldos.

Estão já melhoradas as condições de duas das classes mais importantes do Estado.

Agora trata-se de melhorar a situação da polícia, ao que não nego o meu voto.

Quando na Secção se discutiu este assunto, eu pedi ao Sr. Ministro do Interior que me elucidasse sobre quais os vencimentos que, por esta proposta de lei, ficavam às diversas categorias de funcionários da polícia.

Vim então a saber que a melhoria é sobretudo para as classes mais humildes, que nem por isso vão ficar a coberto da miséria ou deixar de viver com dificuldades, principalmente com esta desordem da nossa vida económica que apalpa a todos, tanto mais que a polícia está sujeita a um serviço árduo, difícil e agreste, principalmente no inverno.

Segundo me informam, esta proposta de lei foi elaborada de harmonia com indicações da polícia e de acordo com o Sr. Ministro do Interior.

Para concluir as minhas considerações, eu vou-m e referir ao Sr. Ministro do Interior que tem sempre prazer em atender às considerações justas.

Eu direi a S. Ex.a que para não cair em novas complicações, tem-se de pen&ar em uma lei nova de carácter geral.

A sua orientação será esta, desfazer por completo 'tudo quanto há feito, voltar aos vencimentos de 1914, e depois adoptar medidas fundadas no critério burocrático, financeiro e económico.

Dir-se há que Idepois de 1914 há ciasses novas.

Perfeitamente.

Integrem-se segundo o critério de 1914 no sítio devido.

Com a comissão central que tem elementos para fazer um trabalho útil, haveria uma outra comissão de pouca gente para melhor produzir, e, funcionando arn-bas, conhecedoras dos respectivos elementos de estudo, fariam um trabalho produtivo e por virtude dele ficariam as classes no seu verdadeiro lugar, classes que era 1914 nunca pensaram em equipara-

ções, mas sim no que deviam ter segundo o lugar que exerciam.

O Sr. Pereira Osório:—Vem-este projecto melhorar uma classe que merece a nossa simpatia, e vejo com prazer que a idea dominante é equiparar à polícia do Porto a de Lisboa.

Mas, noto no próprio projecto, quey mais adiante, quando se trata, da distribuição dos emolumentos, começa a estabelecer-se uma distinção entre Lisboa e Porto.

Quere dizer, para certos fins considera--se equiparada, mas como se trata de emo-lumeutos, já se faz a distinção, fica isso ao arbítrio do respectivo Ministro.

O Sr. Costa Júnior (relator}:— Se V. Ex.* reparar verá que na polícia do Porto não há categorias como na de Lisboa, e como os emolumentos são distribuídos pelo número-de categorias, deu-se essa faculdade ao Ministro.

O Orador:—Está bem. Em todo o caso alguma cousa acrescentarei, não porque eu duvide do actual Ministro do Interior porque ele fará justiça nessa distribuição, mas porque os Ministros sucedem-se, pode vir outro com critério diferente, e os funcionários ficariam lesados.

Hei-de apresentar qualquer cousa para fixar as bases dessa distribuição para que os Ministros não possam sair delas.

E hei-de também apresentar um artigo novo relativamente ao médico da polícia, do Porto, porque em Lisboa há dois que recebem dois mil e tal escudos cada um e têm mil homens para cuidar, ao passo que o médico da polícia do Porto, que faz também serviço a mil homens, tem apenas 830$. Tem o mesmo serviço e não chega a receber metade daquilo que percebem os de cá.

O Sr. Costa Júnior: —,; V. Ex.a dá-me licença ?

V. Ex.£t está equivocado, são dois mil escudos para os dois, mil escudos para cada um.