Diário das Sessões do Senado

pensão revelam para delinqiiir sob o ponto de vista político-revoluciont.rio, mas, o que garanto a V. Ex.a, é que não querendo essa popularidade por mo ser indiferente acho ato pouco as importâncias que a lei estabelece para esta classe ds funcionários.

O meu receio, portanto, é de que ao dar o meu veto a esta proposta se coiti-nue a servir aquelas pessoas que têm pontificado no casarão do governo civil.

Se o comissário gerai e governador civil quisessem atender à situação dos agentes p ol ciais teriam tam sòniento de preparar uma proposta de lei, que o Sr. Ministro do Intarior subscreveria, aumentando por forma plausível e íàcilmo.ite compreensível os vencimentos ia corporação cue dirigem e congéneres: mas esta proposta traz algumas dezenas de artigos que precisam primeiro que tudo --.er compreendidos, estudados e devidamente analisados cora ponderação.

Veja V. Ex.a como se aumenta aqui, atribiliàriamente a verba das multas, como se põe e dispõe dos dinheiros e rendimentos de cada um em benefício do cofre de emolumentos do governo civil.

Naturalmente aumentando a importância dos emolumentos policiais.

Não há que sim, nem que não: continuamos, Sr. Presidente, no mesmo rega-bofe dos últimos tempos da monarquia.

Pode o Sr. relator dizer o que quiser, porque S. Ex.a está em branco, como -2m branco está o Sr. Ministro do Interior, que se limitou a confiar nos seus delegados subscrevendo esta proposta cê lei.

Afirmou-se durante o tempo dí. propaganda que todos os assuntos dependentes do casarão do governo civil de Lisboa corriam à revelia. O regime monárquico era mau, mas afinal de contas a Republica tem permitiio e consentido o resino regime no que respeita ao governo civil, não hesitando em ir mais alórn, pois ccn-sente que se aumentem os emolumentos e multas por processos bem deploráveis.

Não se sintam com isto feridos o Sr. comandante e os Srs. oficiais da polícia, que não 3 esse o meu propósito.

Mas, Sr. Presidente, é impossível votar toda a proposta de lei tal como está. Se ó uma necessidade atender à situação da po.ícia tanto em Lisboa como no Porto, também assim o exigem as outras polícias do continente da República.

Deve sentir-se orgulhoso o Sr. Pereira Osório, porque obtiveram satisfação os seus desejos de serem equiparados os vencimentos da polícia do Porto aos da polícia de Lisboa... *

O Sr. Pereira Osóric (inten-ompendo):- -Conforme diz a Constituição, os parlamentares nunca falam pelo seu círculo, mas sim pelo País.

O Orador:—Por mais Catão que V. Ex.a queira ser, a verdade é que V. Ex.* nunca se esqueceu da invicta cidade do POrto. como eu também mo lembro dos funcionários do meu distrito. O facto da Constituição designar que nós devemos olhar somente e em comum para os interesses do país e não pf.ra, os dos distritos que aqui representamos, não me convenço-de que essa disposição seja tomada a rigor e o Sr. Pereira Osório bem sabe porquê.

Bastavam os interesses eleitorais do meu distrito para me obrigarem a levantar a voz pedindo a igualdade de vencimentos para toda a polícia da República. Ma* Sr. Presidente, não ine quero afastar do meu ponto de vista embora não esteja preparado para mandar para a Mesa uma proposta de emenda a tamanha mons-' truosidade, visto que fui colhido por stir-prôsa.

Vou demorar-me, tanto quanto me for possível e até onde os meus recursos permitirem, a apreciar na generalidade da proposta, por forma a convencer a Câmara d^s razões que me assistem para não lhe dar o meu voto favorável.