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Diário das Sessões do Senado

tudo, nuo permite a ninguém, por melhor calculista q-ie seja, fixar em bases seguras qual o orçamento necessário para satisfazer a essas despesas.

O orçamento do ano passado é absolutamente deficiente. É necessário remediar este mal, e remediá-lo por vários meti-vos,.

É que 3sta deficiência dos orçamentos traz, entra outras consequências, ma's esta: é que os directores das eedeias. não tendo verba para pagar aos fornecedores, são obrigados a sortir-se de quem lia. e quem fornece fiado, em regra, fornece mau e caro. E nesta ordem cê ideas eu já mandei elaborar uma proposta cio lei, de forma a aproximar essa^ despesas, tanto quanto possível da verdade.

Evidentemente que o problema da compressão das despesas não pode ser aqui discutido, porque se não podezi matar os presos à fome.

O problema penal e prisional é alguma cousa que deve interessar os itomens do Portugal, e nesse sentido eu conto apresentar ao Parlamento uma proposta da lei.

Por agora, tenho urgência absoluta sm que seja aprovada esta proposta, porquanto, se ela não for aprovada teroi d2 mandar encerrar as cadeias. K per isso que eu venho pedir a aprovação parf. esta proposta de lei, prometendo fazer lodo o possível para que no próximo ano estas deficiências não tenham lugar,

O Sr. Alfredo Portugal:—Sr. Pn^ider-te: o a:i6lc dirigido pelo Sr. Ministro ria Justiça creio que está no ânimo de toda a Câmara.

Já o Sr. Augusto de Vasconcelos tinha declarado, 9 eu reforcei as suas palavras, quando disse que estava plenamente te acordo com a proposta que se discute.

Por isso, em meu nome e no do meu partido, declaro que não haverá demora na aprovação desta proposta lê lei-

Fui aprovada a proposta dt lei.

O Sr. Pereira Gil:—Requeiro a dispensa da última redacção.

Consultada a Câmara, foi dispensada,.

O Sr. Presidente:—Vai continuar o:n discussão a proposta de lei n.° 542.

O Sr. Carlos Costa: —Sr. Presidente: o Senado votou há dias que, com prejuízo da ordem do dia. fíjsse discutida a proposta de lei n.° 464, que concede às câmaras municipais um certo número de regalias.

O Sr. Presidente: — O Senado votou que a ordem do dia fosse dividida em duas partes.

C Sr. Querubim Guimarães:—Sr. Presidente:

O Sr. Presidente:—Hoje devia ter ido até as 17 horas e 30 minutos, mas agora termina às 18 horas, e depois começa a segunda parte da ordem do dia.

Vai ler-se o artigo 1.° do projecto de lei n.° 042.

O Sr. Dias de Andrade :—Requeiro que seja dispensada a leitura, visto o projecto se encontrar distribuído.

Consultada a'Câmara, foi dispensada a leitura.

O Sr. Álvares Cabral:— Sr. Presidente : coino tenho sido considerado sempre toda a minha vida uma criatura progressiva, tenho autoridade para dizer que en-tenio que as dificuldades do momento não devem recair só sobre os senhorios, mas sim divididas tanto pelos senhorios T como pelos inquilinos, tanto mais que não há o direito de atacar a propriedade.

A propriedade é, no meu fraco entender, a base da comunidade, e por isso mo parece que se devem estabelecer as causas por forma que nem os senhorios nem. os inquilinos tenham encargos superiores uns aos outros.

Xesta ordem de idcas e havendo duas espécias de construção, ou. seja a construção chamada de rendimento e a construção de luxo, cujo custo é muitíssimo diferente, pois que a construção de luxo pode custar três ou quatro vezes mais do que a construção de rendimento, parece-me que haveria toda a necessidade de alcançar urna fórmula pela qual os senhorios tivessem um juro razoável e que podia ser de 5 a 10 por cento, que hoje não é nada.