Sessão de l de Abril de 1924

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Um pobre professor, que à custa do seu trabalho arranjou uma casinha, saiu por qualquer motivo da escola, onde vivia, e quis ir para a sua casa.

Pois o inquilino pediu-lhe de traspasse õ contos, isto quando o prédio tinha custado há tempos 3 contos!

No Porto há um respeitável cavalheiro •que tem três andares alugados numa casa, Aitilizando-se dos baixos da mesma.

O 1.° andar snblocou-o por 12.000$ e dos restantes andares recebe de renda mensal 1.000$. ,

£ Sabem quanto ele dá de renda ao se-qihqrio ? 60$ por mês.'

Este respeitável cavalheiro tem sido um 4os mais denodados propugnadores da •desgraça dos senhorios, porque o que quere é continuar a dar somente 60$ mensais de renda ao senhorio.

Os inquilinos ricos é que fazem propaganda contra os senhorios porque, os po-•bres não se queixam.

Os poderes públicos não podem, de forma alguma, estar, por preocupações de ordem pública, a sacrificar os interesses gerais do País pelos pequenos interesses • de qualquer classe.

A sublocação é tudo quanto há de mais imoral, mas não .a vejo no projecto suficientemente acautelada, apesar de ser muito fácil de iludir.

Quanto à questão das rendas, apresenta-se o critério que mais ou menos se tem adoptado nos processos de finanças da Uepública: o da multiplicação a esmo, •sem distinção. Eu não vou para aí.

Há rendas de casa em que eu não mexia, como são as de 4$ ou 5$. Devíamos •estabelpcer categorias diferentes para as multiplicações e, quando se tratasse de casas de luxo, devíamos deixar livre o -contrato entre o proprietário e o inquilino.

Seria esse um meio de se manter sempre actualizadas, sem sacrifícios de maior, todas estas rendas das casas de luxo. E •assim vem, por exemplo, residir para Portugal um diplomata;

Compreende-se que isso se não dê quando se trate de casas de renda barata, mas não quando se trate de casas de Juxo.

.Esta questão do inquilinato foi uma das

grandes calamidades da vida portuguesa; se não lhe tivessem mexido desde o princípio isto ia-se sustentando. . .

O Sr. Artur Gosta (interrompendo):—Se não lhe tivessem mexido, as casas custavam hoje todas 1.000$ por mês.

O Orador: —Mas V. Ex.% no que respeita, por exemplo, a géneros, paga 20 e 30 vezes mais e aguenta. Há apenas uma entidade em Portugal que não tem direito a aumentar senão por coeficientes muito pequeninos: é o proprietário; e todavia este tem de manter a sua casa e pagar os materiais por 40 e 50 vezes mais.

O Sr. Artur Costa: —V. Ex.a fundamentalmente tem razão. Mas há proprietários que pedem já 1.000$ por uns poucos compartimentos.

O Orador: — Parece-me que o que era melhor, era não ter mexido no assunto.

Antigamente os senhorios iam aos seus - prédios no dia 20 de Novembro e no dia 20 de Maio, a ver se havia por lá algum escrito. Agora não há maneira dos escritos se verem.

„. Se não 'tivesse aparecido a dificuldade â que aludo, tinham-se feito mais casas e a concorrência hoje era outra, porque a maior parte da gente não faz casas por tal motivo.

O Sr. Pereira Osório:—Mas nas casas novas não há limite de renda.

O Orador:—O que me parecia indispensável era fazer-se excepções a esta absoluta cessação de despejos.

Pretender fazer o contrário ó revoltar toda a gente.

Os proprietários não deitam bombas, não ameaçam, porque não são criaturas para isso.

Em contraposição eu todas as vezes que falo aqui sobre inquilinato recebo em minha casa várias cartas dizendo que me ameaçaram de morte, e outras tolices semelhantes.

Eu tenho aqui uma carta contendo ameaças de um inquilino a um senhorio por este ter ganho uma acção no tribunal.